Projeto de lei quer garantir acompanhamento a doente em estado grave

Projeto de lei quer garantir acompanhamento a doente em estado grave

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) apresentou um projeto de lei, no dia 8 de março, que tem o objetivo de instituir um auxílio assistencial para pacientes em tratamento de doenças graves cujos vínculos familiares foram rompidos. O objetivo é reduzir o abandono dos enfermos entre 18 e 59 anos em leitos hospitalares, um ato considerado corriqueiro no sistema público de saúde.

“Às vezes, a família se faz presente no início da internação, mas desaparece ao perceber a gravidade das condições de saúde do familiar, em especial quando apresenta dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária”, explicou Júlio Delgado ao justificar a importância da nova lei.

Segundo o parlamentar mineiro, a situação é complexa, principalmente, na faixa etária dos 18 a0s 59 anos, quando há uma lacuna nos serviços de proteção social a este público. Isso porque menores de idade e idosos possuem uma estrutura do Estado para suprir este atendimento.

Com o intuito de garantir a continuidade de tratamento e de cuidados necessários à recuperação da saúde de pessoas adultas com doenças graves, cujos vínculos familiares estejam fragilizados ou tenham sido rompidos, o projeto de lei prevê a criação de um auxílio assistencial destinado a esse público-alvo, no valor de um salário mínimo mensal. A ideia é que o apoio seja concedido por um período de seis meses, podendo ser renovado mediante avaliação médica e social do beneficiário, que exponha a necessidade de continuidade do seu recebimento, até o limite de quatro renovações sucessivas ou intercaladas.

A proposta é que este auxílio seja retido em até 70% do seu valor para instituição de acolhimento ou família acolhedora que manifeste interesse em prover os cuidados ao doente. Isso com uma fiscalização e acompanhamento médico permanece, para evitar abusos no uso do recurso público, conforme explica o deputado.

“Para maior controle da boa aplicação dos recursos públicos, a proposição estabelece que a unidade estatal de assistência social do município deverá realizar visitas periódicas aos beneficiários acolhidos, para comprovar seu bem-estar e o recebimento dos cuidados necessários ao seu caso. Igualmente, a proposta determina que a unidade de acolhimento ou família acolhedora que receber o beneficiário do auxílio assistencial deverá comunicar à unidade pública estatal do Suas o restabelecimento da saúde do beneficiário, sob pena de aplicação das medidas cíveis, administrativas e penais cabíveis.”

O projeto de lei recebeu o número 470/2022 e já está em tramitação no Congresso.