Você conhece o papel das comissões? Descubra mais sobre elas e veja em quais o deputado atuou

Com certeza, você já deve ter ouvido no noticiário ou em rodas de amigos algo sobre as comissões da Câmara. Mas você sabe o que são e qual é a importância delas para a nossa democracia? Bem, uma comissão pode ser iniciada pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. Cada uma dessas casas do Congresso Nacional possui comissões temáticas que podem ser permanentes, temporárias ou mistas. Neste ano, o deputado Júlio participa de várias comissões importantes:

 

  • CCJC: todos os projetos devem passar por esta comissão, a fim de serem analisados e verificados se estão de acordo com a Constituição;
  • CELICITA: comissão que estuda projetos para alteração da Lei de Licitações;
  • CEPENSAO: responsável pela fiscalização dos fundos de pensão;
  • CONSELHO DE ÉTICA: julga processos de quebra de decoro parlamentar entre os membros da Câmara;
  • CDC: comissão que aborda temas relacionados à defesa do consumidor;
  • CMADS: atua diretamente em assuntos sobre o meio ambiente, entre outros.

 

   Qual é a função de uma comissão?

A função de uma Comissão Parlamentar é legislar e fiscalizar leis, propostas e projetos específicos dentro da sua área temática. Outras atribuições das comissões:

 

  • Acompanhamento de ações administrativas do Poder Executivo;
  • Promoção de debates e discussões com a participação da sociedade;
  • Apresentação e estudo de dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto.

 

O número de membros de uma comissão pode variar de acordo com o tamanho das suas funções.  A CCJC, por exemplo, possui 66 membros titulares, com igual número de suplentes. Já a Comissão de Turismo possui 40 membros titulares e 40 suplentes. O objetivo da comissão é possibilitar uma discussão detalhada sobre os temas abordados antes de serem encaminhados para o Plenário. É no Plenário que todos os 513 deputados que compõem a Câmara têm o direito de discutir e votar sobre as matérias.

Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados e deputadas. Elas possuem a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Sua atuação perante determinadas proposições pode variar, manifestando-se através da emissão de opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres antes de os assuntos serem levados ao Plenário. Entretanto, em alguns casos, as comissões têm o poder terminativo, ou seja, podem aprovar as propostas ou rejeitá-las sem a necessidade de passarem pelo Plenário da Casa.

 

A composição parlamentar das comissões é renovada a cada ano. A duração de uma comissão, mesmo que permanente, varia de acordo com o que for definido pelo Regimento Interno. Uma das comissões mais importantes e conhecidas é a de Constituição e Justiça e da Cidadania, a CCJC, uma vez que todos os projetos votados na câmara precisam passar por sua análise para avaliar se estão de acordo com a Constituição Federal. Se essa comissão decidir que o projeto não tem condições de se tornar uma lei, ele é arquivado. Clique aqui e conheça as demais Comissões Permanentes.

 

Comissões Temporárias

Criadas pelo presidente da Câmara e igualmente constituídas de deputados e deputadas, as comissões funcionam nas seguintes situações:

 

Comissões Especiais: emitem pareceres sobre proposições em situações especiais, como as PECs e os Códigos de Lei. Elas também podem fornecer estudos sobre temas específicos;

 

Comissões Externas: acompanham assuntos específicos em locais fora da sede da Câmara dos Deputados, como o desastre ocorrido em Mariana/MG, por exemplo.

 

Comissões Parlamentares de Inquérito, as famosas CPIs: são destinadas a investigar fatos específicos e determinar prazos certos para sua finalização.

 

Todas essas comissões são desfeitas ao final da legislatura em que são criadas, quando o prazo fixado em sua criação termina ou, ainda, quando elas conseguem alcançar sua finalidade. Também faz parte do trabalho das Comissões Temporárias apurar denúncias contra crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, vice-presidente ou ministro de Estado.

 

Comissões Mistas

As Comissões Mistas são as formadas por deputados e senadores. Elas são de responsabilidade do Congresso Nacional e também podem ser temporárias ou permanentes, como a de Orçamento.

 

Como as decisões são tomadas?

Basicamente, as comissões podem apreciar as matérias de duas formas, chamadas conclusiva ou terminativa. Nesse caso, são elas que possuem o poder de aprová-lo ou rejeitá-lo, sem a necessidade de envolver o Plenário.

 

No entanto, há projetos que só podem ser aprovados ou não após análise de todos os deputados. Neste caso, essas matérias precisam ir a Plenário, dando às comissões papel de auxiliar na análise do assunto, produzindo relatórios que vão embasar a votação.

 

O Regimento estabelece (art. 24, II) quando o projeto será conclusivo nas comissões ou se deverá também ser apreciado pelo Plenário. De forma geral, os projetos que afetam direitos constitucionais mais delicados, como o direito à vida e à liberdade, deverão passar pelo crivo do Plenário.

 

“Acredito que os interesses da população devam estar à frente da simples vontade de cada deputado, independentemente da sua orientação política. Como membro de diversas comissões ao longo dos anos, analisamos detalhadamente as matérias buscando contribuir para que, se transforadas em lei, estas atendam realmente a necessidade do povo brasileiro.”, afirma o deputado.  Para saber mais sobre as ações do deputado Júlio Delgado na Câmara, clique aqui!