Vítimas da tragédia em Brumadinho denunciam que Bolsa Família e BPC serão cortados

Famílias carentes, atingidas pela lama após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, correm o risco de perder direitos sociais mantidos pelo Governo federal. A denúncia foi feita na manhã desta segunda-feira (13.05), na Câmara Municipal de Brumadinho, durante a primeira audiência pública externa da CPI de Brumadinho, que tem o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) como presidente.

No encontro, que teve o objetivo de dar voz às vítimas diretas e indiretas da tragédia, ocorrida em 25 de janeiro, os deputados presentes foram informados pela comunidade que o governo federal comunicou que irá suspender o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) das famílias atingidas que serão indenizadas pela mineradora, provisoriamente, com um salário mínimo mensal. De acordo com os alertas encaminhados aos beneficiados via sistema próprio dos programas sociais, a medida entraria em vigor a partir do dia 16 deste mês.

“É uma medida absurda, que não iremos aceitar. É como se o governo se sentisse desobrigado em auxiliar estas famílias, que já sofrem de forma terrível com toda a situação causada pelo rompimento da barragem. Os benefícios são direito deles. E o governo é responsável por esta manutenção”, disse o deputado.

Segundo ele, os parlamentares da CPI irão oficiar o Executivo, exigindo a suspensão imediata da medida anunciada.

O deputado federal Júlio Delgado durante a audiência pública da CPI de Brumadinho (Foto: Denilson Gama)

Identificação dos corpos

Outra ação cobrada pelo presidente da CPI, durante a audiência pública em Brumadinho, foi a da obrigar a Vale de aparelhar melhor as condições de trabalho Instituto Médico Legal (IML). Por falta de equipamentos e insumos, o reconhecimento tem se tornado lento, agravando ainda mais o sofrimento das famílias.

Como decisão da audiência pública, o deputado federal Júlio Delgado apresentou a proposta de exigir do Governo de Minas Gerais e da mineradora Vale mais agilidade neste processo. Na avaliação do presidente, a companhia deve custear as melhores propostas, prestando todo o suporte financeiro aos fragilizados.

Conforme a última contagem do Corpo de Bombeiros, 240 corpos ou fragmentos já foram localizados e identificados. Outras 32 pessoas continuam desaparecidas.

 

O papel da CPI

Logo no início da audiência pública, Júlio Delgado esclareceu que a CPI da Câmara Federal não tem objetivo de competir com as demais comissões em andamento, como as do Senado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “O que nossa CPI faz não se torna concorrente da outra, e sim complementar. É o nosso dever constitucional apurar estes fatos, punir os responsáveis e criar mecanismos para que isso não volte a acontecer jamais.”

Durante o encontro, Júlio falou ao público sobre outro trabalho, já concluído na Câmara, onde ele foi o relator. Trata-se da Comissão Externa criada, no início do ano, para acompanhar as investigações em andamento após o rompimento da barragem, a Cexbruma. “A CPI teve o pontapé inicial nesta comissão externa, pois nela nós estudamos e elaboramos projetos de leis e propostas de emendas que tornam a segurança das barragens mais rigorosa. Além disso, garantimos punição exemplar quando a segurança for negligenciada.”

O deputado federal também reforçou que pressões externas, de grupos poderosos, não irão inibir os trabalhos desenvolvidos pela CPI. Segundo ele, o discurso difundido em Minas Gerais que o cerco à proteção das barragens pode representar a perda de 100 mil postos de trabalho é chantagem. “Não vamos nos render a isso.”

Outras atividades

A CPI de Brumadinho prossegue com os trabalhos ao longo da semana. Nesta terça-feira voltou à Brasília, onde foram convocados para prestar depoimentos os engenheiros e os técnicos responsáveis pela proteção do Córrego do Feijão.