Segurança pública no Brasil é assunto que deve sempre ser discutido

Esta semana, líderes partidários da Câmara decidiram, em reunião com Rodrigo Maia, dedicar as votações a projetos de lei na área da segurança pública.  O deputado federal Júlio Delgado defende que é preciso dar um basta na crescente violência que castiga cidades em todo o país. “Definimos como prioridade votar em plenário assuntos relacionados à segurança pública. Entre eles, a determinação para instalar bloqueadores de celulares em presídios e a extinção das saídas temporárias dos detentos que cumprem penas”, afirma.

Foi aprovado o projeto de lei 5.062/16, que caracteriza como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais.

Outras proposições serão votadas pela Câmara ainda esta semana, como o projeto 388/15, que extingue a saída temporária de presos; o PL 8.504/17, que dentre outras coisas trata da exclusão da progressão de regime para assassinos de policiais; o PL 4.471/12, que trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar em morte ou lesão corporal. Além disso, estão na pauta o projeto que torna crime o uso de pessoas como escudo humano e o que trata do fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos.

“Passou da hora de enfrentarmos com mais rigor o crime no Brasil, mas para isso a base do governo precisa parar de obstruir as votações de interesse da sociedade”, disse Júlio.

Criminalidade no país

– O Brasil registrou, em 2015, 59.080 homicídios. Isso significa 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes.

– A criminalidade em Minas Gerais, segundo a Agência MG, teve redução nos casos de roubo, estupro tentado e consumado, homicídio tentado e consumado, lesão corporal, furto, extorsão, extorsão mediante sequestro e sequestro e cárcere privado. As reduções chegam a 50,9%, como nos registros de extorsão mediante sequestro, com destaque também para a queda dos casos de extorsão (-29,4%) e homicídio tentado (-15,2%). Os roubos – que subiram seguidamente por seis anos – são destaque, porque estão em queda pelo terceiro mês neste ano. O índice alcançou a maior variação percentual de diminuição dos últimos seis anos em Minas Gerais: -8%, o que significa 5.305 ocorrências a menos deste tipo de crime no primeiro semestre do ano na comparação com igual período em 2016.

– Em Minas Gerais, de acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), nos últimos cinco anos, mais de 11 mil celulares foram apreendidos nos presídios do Estado. A média é de 188 aparelhos recolhidos por mês.