Propaganda para Reforma da Previdência. Quanto o governo gastou?

O PSB quer saber quanto o governo gastou em publicidade na desesperada tentativa de convencer a sociedade que a reforma da previdência proposta seria a ideal. Como líder, apresentei um requerimento com perguntas detalhadas sobre esses gastos, e espero resposta do governo em 30 dias como manda a Constituição. Vamos avaliar o bom senso (ou não) do nosso presidente com o dinheiro público. Num momento em que os estados pedem socorro para manterem os serviços essenciais, o governo gastava milhões numa verdadeira lavagem cerebral a fim de convencer a população de algo que ela mesmo já tinha rechaçado diversas vezes. Nem assim, essa “Deforma” da Previdência ganhou a simpatia dos brasileiros.

Confira o meu requerimento na integra:

 

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  3376, de 2018

(Do Sr. JÚLIO DELGADO)

Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil sobre os gastos com comunicação institucional.

Senhor Presidente:

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil requerimento de informação sobre os gastos do governo federal com propaganda comunicação institucional:

  1. Qual o montante total gasto em comunicação institucional pelo governo federal no ano de 2017?
  2. No período do ano de 2017, quantas campanhas foram realizadas pelo governo federal? Quais? Favor discriminar o valor e os meios de comunicação utilizados para cada uma delas.
  3. Destas, quantas tiveram como objetivo esclarecer/convencer o cidadão brasileiro de matéria legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados e/ou Senado Federal? Quais? Favor discriminar o valor e os meios de comunicação utilizados para cada uma delas.
  4. Ao longo do ano de 2017, quanto de crédito suplementar ao Orçamento Geral da União foi solicitado para a área de comunicação institucional?
  5. No total, quantas empresas de comunicação são responsáveis pela comunicação institucional do governo federal? Favor discriminar nomes (nome fantasia e razão social), estados onde atuam, e valor destinado.
  6. Em se tratando especificamente da propaganda em favor da Reforma da Previdência:
  7. a) quais os números aferidos, entre os meses de janeiro e março de 2017, pelo governo federal em pesquisa de opinião onde se analisou o posicionamento (a favor, contra e abstenções) do brasileiro em relação à proposta de Reforma da Previdência?.
  8. b) quais os números aferidos pelo governo federal na última  pesquisa de opinião realizada para avaliar o posicionamento (a favor, contra e abstenções) do brasileiro em relação à proposta de Reforma da Previdência?
  9. c) quantas campanhas foram realizadas em defesa da Reforma da Previdência?
  10. d) quais foram os meios de comunicação utilizados para difundir a propaganda governamental em favor da Reforma da Previdência? Qual a periodicidade? Favor descriminar por canal utilizado – ex: TV, rádio, etc
  11. e) qual o montante total gasto com propaganda em defesa da Reforma da Previdência? Favor discriminar o valor e os meios de comunicação utilizados.
  12. g) quantas empresas de comunicação foram responsáveis pela campanha em favor da Reforma da Previdência? Favor discriminar os nomes (nome fantasia e razão social), estado onde atuam e valor destinado.
  13. h) as campanhas em defesa da proposta de Reforma da Previdência impactaram em quanto no orçamento do governo federal destinado à comunicação institucional em relação às demais campanhas.

 

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Supremo Tribunal Federal deveria proibir os gastos do governo federal em campanhas favoráveis a Reforma da Previdência. Em sua avaliação, apenas regimes autoritários fazem uso de dinheiro público para financiar reiterada propaganda em favor de assuntos de seu interesse, sem que seja oferecido um espaço para o livre debate do assunto.

É inadmissível que um governo democrático promova exaustivas campanhas em favor de ideias que não são de consenso na sociedade.  Nas palavras da excelentíssima procuradora-geral da República não cabe ao governo “valer-se de recursos financeiros públicos que se reduza à repetição de ideias, teses e juízos que não são de consenso universal”.

Além disso, as propagandas governamentais em favor da PEC da Reforma da Previdência já foram objetos de limares peticionadas por órgãos  públicos que questionam sua mensagem. O déficit das contas públicas ocorre em consequência da má-gerência dos recursos públicos, em todas as esferas de atuação governamental. A Previdência não é a causa direta do rombo nas contas públicas e, no entanto, tem sido esta a argumentação na comunicação institucional do governo brasileiro.

Diante disso, apresento este requerimento de informações de modo a esclarecer e tornar público a atuação do governo em relação à um tema de fundamental importância, que merecia o exaustivo debate com a sociedade e não a lavagem cerebral de convencimentos objetivados pelas propagandas

 

Deputado JÚLIO DELGADO