Projeto de lei visa incentivar a conciliação

Está na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC proposta de minha autoria para acelerar a solução de conflitos. Ela determina que, antes de se recorrer a uma ação judicial ou evitar que um processo se arraste durante longos anos pela Justiça, as partes tentem um acordo definitivo que evite o desgaste da espera, às vezes, de longos anos por uma decisão.

Acredito que o melhor caminho sempre é o da conciliação e da mediação de conflitos, e optar pela Justiça somente quando não for possível um entendimento. O texto prevê ainda que os agentes do Judiciário deverão tentar ao máximo convencer os lados a priorizarem a conciliação e a mediação visando mais agilidade aos processos e economia aos cofres públicos.

As negociações podem ocorrer nos Tribunais, além dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces) e os Postos Avançados de Conciliação Pré-processual (Papres). Há chance de resolver tudo sem despesas, de maneira informal e ágil, a qualquer momento.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ a conciliação pode ser aplicada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventários, partilhas, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, e mais. Só não em casos de crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Reportagem do CNJ informa que, em 2018, a conciliação realizou mais de 600 mil audiências em todo o país e resultou na homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Os resultados foram alcançados por equipes de tribunais estaduais, federais e do Trabalho.

Encontre o que está mais perto de você. Saiba mais.