Programas de Combate às Drogas

O deputado federal Júlio Delgado protocolou hoje (29/06) na Câmara um requerimento de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para saber como estão sendo desenvolvidos os programas de combate ao consumo de crack em todo o país. Segundo ele, esta é uma informação necessária, pois apenas com o auxílio do Governo federal, os estados e os municípios terão êxito no enfrentamento desta verdadeira epidemia. “Na última segunda-feira foi o Dia Internacional de Combate às Drogas, data que marca uma preocupante situação que o Brasil enfrenta, sobretudo por causa do crack, que destrói famílias e tira vidas, independente da classe social”, afirma.

 

Leia o requerimento na íntegra:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017

(Do Sr. JÚLIO DELGADO)

Requer informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de programas de combate ao tráfico e ao consumo do crack e a transferência de recursos pertinentes aos entes federados.

Senhor Presidente:

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à situação atual dos programas de combate ao tráfico e ao consumo do crack no País, de modo especial no que tange à transferência de recursos federais a Estados e Municípios brasileiros com esses fins.

JUSTIFICAÇÃO

Os problemas do tráfico e do consumo de drogas no Brasil alcançaram níveis críticos nos dias de hoje. O Estado Brasileiro precisa, nesse compasso, reagir e adotar posturas mais eficazes em face dessa enorme ameaça.

Entre as drogas de maior efeito nefasto sobre a sociedade encontra-se o crack. Essa substância entorpecente vem sendo combatida por programas governamentais, de caráter interministerial, há anos, sem que efetivamente consigamos chegar a bom termo na redução concreta de seu tráfico e de seu consumo.

É nesse contexto que o presente requerimento de informações se insere. O objetivo é inquirir o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca dos 2 programas governamentais em curso direcionados para a proteção da sociedade contra essa ameaça, com foco em:

(1) principais ações realizadas para o combate ao tráfico e ao consumo de crack, no campo de atuação do Ministério da Justiça, pela União, isoladamente, ou em coordenação/cooperação com os demais entes federativos, a saber, Estados, Distrito Federal e Municípios;

(2) evolução no tempo dos recursos utilizados pela União diretamente e também os por ela repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios nos últimos 5 anos com essa finalidade específica; e

(3) avaliação dos resultados efetivos no combate ao tráfico e ao consumo de crack obtidos por meio do emprego desses recursos e da realização dessas ações.