Programa de Financiamento para instituições filantrópicas e Santas Casas

A Câmara dos Deputados instaurou na quarta-feira (30/05) a comissão especial para analisar a criação de Programa de Financiamento para instituições filantrópicas e Santas Casas de todo o país que complementam o atendimento do SUS. A ideia, proposta pelo Senado e agora discutida pelos deputados, é dar melhor acesso a financiamentos e empréstimos bancários para salvar estas instituições, muitas delas endividadas e sobrevivendo com muita dificuldade.

Júlio Delgado afirma que todos os anos faz a destinação de verbas (emendas parlamentares) para custeio de equipamentos e reformas, mas sabe que é preciso mais para ajuda-las a sair desta dívida crescente, que já ultrapassa os R$ 21 bilhões. “Com esse projeto estaremos dando uma contribuição importante para a melhoria da nossa Saúde Pública”, disse.

Leia o inteiro teor do projeto

 

 

Entenda a matéria que  prevê a criação de uma linha de crédito pelas instituições financeiras oficiais federais com foco na restruturação patrimonial ou capital de giro das entidades filantrópicas.

A matéria cria o Programa Financeiro Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essas instituições que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde, poderão ser socorridas por meio desses recursos que terão maior carência e prazo para pagamento, bem como menores taxas de juros.

As condições para acesso ao financeiro dependerão da apresentação de um plano de reforma administrativa pelos beneficiários da linha de crédito que deverão se comprometer, ainda, a realizar o mínimo de 60% de atendimentos SUS exigidos pela legislação.