Pauta feminina é destaque na Câmara em sessão dedicada ao Dia Internacional da Mulher

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher (8/03), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene para homenagear, com a entrega da Medalha Mietta Santiago, mulheres que se destacaram em suas áreas na promoção e defesa dos direitos femininos. Criada em 2017 por iniciativa da Secretaria da Mulher, a condecoração leva o nome da advogada e escritora mineira Maria Ernestina Carneiro Santiago de Souza (1903-1995). Mietta Santiago, como era chamada, questionou através de um mandado de segurança, em 1928, se a proibição do voto feminino não violava a Constituição Federal vigente na época. a constitucionalidade da proibição do voto feminino no Brasil. A vitória na justiça fez com que ela se tornasse a primeira mulher brasileira a exercer plenamente seus direitos políticos.

Neste ano, as escolhidas para receber a Medalha Mietta Santiago por trabalhos significativos que realizaram foram:

– Juíza Sueli Zeraiki Armani – trabalho voluntário para a promoção dos Direitos Humanos e reintegração social de presos e presas;

– Doutora Celina Turchi Martelli – coordenadora do estudo para verificar a ligação entre o Zika vírus e a microcefalia;

– Professora Helley Batista (em memória) – morta ao tentar salvar os alunos do incêndio na creche Gente Inocente em Janaúba/MG;

– Novelista Glória Perez – pela campanha de coletas de assinaturas por todo o país para a inclusão do homicídio na Lei dos Crimes Hediondos;

– Mestra Joana D’arc Cavalcante – que lidera grupos de maracatu, ritmo popular no estado de Pernambuco, como o Baque Mulher, composto apenas por mulheres;

– Irmã Lourdes Maria – pelas ações sociais que promovem a economia solidária através do grupo Cáritas Brasileira;

– Doutora Maria Letícia Fagundes – médica legista fundadora da organização social Mais Marias, originada a partir da Campanha de Combate à Violência Contra as Mulheres promovida pela Associação dos Médicos Legistas do Paraná;

– Professora Tereza Cristina Ferreira – gestora de projetos educacionais do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Universidade do Grande Rio/RJ.

 

 

 

VOTAÇÃO DE PROJETOS IMPORTANTES

Durante toda a quarta-feira (7), os deputados se dedicaram a discutir e votar projetos de lei relevantes na área de saúde, trabalho, educação e, principalmente, segurança da mulher. A escolha das matérias a serem votadas foi elaborada pela bancada feminina. Confira quais foram os Projetos de Lei Aprovados e seu impacto na vida das mulheres brasileiras:

Leis mais rígidas para crimes relacionados ao estupro

Hoje, enquanto o estupro tem pena prevista de seis a 10 anos de prisão, para o chamado estupro coletivo, cometido por duas ou mais pessoas, está previsto um aumento de um quarto na sentença (de 7,5 a 12,5 anos de prisão). O Projeto de Lei 5.452/16 aumenta essa a pena dois terços daquela aplicada ao crime de estupro, passando, portanto, a ser penalizado de 10 a 16 anos de prisão. Além disso, o texto torna crime a importunação sexual, ou seja, quando alguém pratica atos libidinosos em local público em frente a alguém que não lhe deu permissão para isso, com penas que variam entre um e cinco anos de prisão. Hoje a situação é tipificada como contravenção penal, ou seja, punida apenas com multa. A divulgação e veiculação de cenas de estupro também passam a ser consideradas crime. O texto precisa de aprovação também no Senado para se transformar em Lei.

Perda do poder familiar em caso de crimes contra a vida

O Projeto de Lei 7.874/17, prevê a perda do poder familiar em casos de crimes cometidos contra a vida ou a dignidade sexual de filhos, demais descendentes ou parceiros (mesmo que divorciados. Atualmente, o Código Penal só prevê a perda do poder de tutela em caso de crimes contra os filhos. O projeto também aguarda votação pelo Senado.

Profissão de esteticista passa a ser regulamentada

Também foi aprovado o Projeto de Lei 2.332/15, que regulamenta a profissão de esteticista. Com isso, o exercício da profissão para a ser fiscalizado e só pode ser realizado por profissional com diploma de curso superior com habilitação em estética e cosmética.  O projeto aguarda a sanção do presidente Michel Temer para virar Lei, ou seja, assim que assinado e publicado as regras já passam a valer em todo país.

Direito para as grávidas em período escolar

Já o PL 2.350/15, prevê o aumento do tempo que as estudantes grávidas têm direito de permanecerem em casa, sem serem prejudicadas, passando de três para seis meses.  O direito ao afastamento vale a partir do oitavo mês de gestação, podendo o período ser ampliado mediante parecer médico.

O Projeto de Lei também garante a continuidade do recebimento de bolsa por estudantes de colégios particulares. Essas medidas visam diminuir a evasão escolar por parte de adolescentes grávidas, adequando as escolas brasileiras para esta realidade. Para ser lei, o texto também aguarda aprovação pelo Senado.

 

Notificação de ocorrências relacionadas ao câncer

Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei nº 8.470/17, que torna obrigatórios a notificação e o registro de casos relacionados ao câncer, tanto na rede pública, como na particular de saúde. Malformações congênitas estão, por exemplo, entre os casos de notificação obrigatória. Ficou estabelecido ainda o prazo máximo de 60 dias para que o SUS inicie o tratamento dos pacientes diagnosticados com a doença. Como já existe no país o Sistema de Informação do Câncer, com a proposta não haveria uma sobrecarga de trabalho para o SUS. No entanto, será possível identificar onde estão os maiores problemas de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção de diversos tipos de câncer. O projeto de lei segue ainda para análise do Senado.

Criação do Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio

Foi aprovado ainda, a criação imediata, dentro da Câmara dos Deputados, de um Comitê de Defesa da Mulher para estudar denúncias de assédio moral e sexual que tenham ocorrido ou venham a ocorrer dentro da Casa. O Projeto de Resolução 281/17 já foi promulgado, ou seja, já está em vigor, e não é exclusivo para mulheres. Também os homens que se sintam vítimas de tais situações serão atendidos pelo comitê, que vai atuar dentro da Secretaria da Mulher.

 

Vale ressaltar que, ao todo, Câmara e Senado tem 1.750 projetos de lei em tramitação de interesse direto das mulheres brasileiras. Por isso, o deputado Júlio Delgado defende o compromisso com a pauta feminina não só na semana ou no mês dedicado à elas, mas durante todo o ano. “Não desmerecemos o esforço concentrado que a Câmara faz todos os anos para votar projetos específicos na semana da mulher, o que reivindicamos é que isso ocorra durante todo o ano, ou seja, que na pauta semanal de votações sejam sempre pautados projetos indicados pela bancada feminina”.

História de lutas

O Dia das Mulheres é celebrado todos os anos no dia 8 de março, desde 1917, quando um grupo de operárias têxteis russas foi às ruas pedindo por melhores condições de trabalho. Mas a luta já existe há mais tempo, desde 1909, quando foi realizada uma das primeiras marchas em busca de igualdade de direitos entre homens e mulheres. Más condições de trabalho, empregadores abusivos e salários miseráveis fizeram as vozes das mulheres ecoarem por todo o mundo, e elas ainda podem ser ouvidas.

“O Dia da Mulher deve ser celebrado sempre, mas existe principalmente para nossa reflexão, para que possamos honrar, defender e buscar aquilo que ainda falta ser alcançado pelas mulheres durante os demais 364 dias do ano”, garante o deputado.