Júlio quer penas mais duras para estupradores de vulneráveis

Três projetos de lei, apresentados pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), na tarde desta quarta-feira (19.06), têm o objetivo de tornar mais rígido o crime contra estupro de vulnerável no Brasil. A iniciativa do parlamentar mineiro se deu após o crime de grande repercussão, revelado em agosto, sobre o estupro e a consequente gravidez de uma criança de 10 anos.

Os projetos apresentados acrescentam novas regras às leis já existentes que tratam deste assunto. O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 4265/2020, com interferências na lei 12.015/09 e que trata dos crimes da dignidade sexual. A proposta de Júlio Delgado é acrescentar em suas regras o acréscimo de 12 a 25 anos de reclusão ao autor do estupro, caso o crime resulte em gravidez.

Mudanças no ECA

Já o PL 4266 sugere mudança na lei 8.069/90, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ideia é que o estatuto passe a incluir como crime o ato de divulgar, “total ou parcialmente, por qualquer meio de comunicação, site, mídias sociais, nome, ato ou documento relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato de crime de estupro e ato libidinoso de vulnerável”.

Ou seja, faz referências a situações como a motivada pela ativista política Sara Winter que, através de uma rede social, expôs o nome da criança de 10 anos grávida em razão de estupro. Para situações assim, Júlio Delgado propõe pena de reclusão para o autor de 10 a 25 anos.

Regime fechado por mais tempo

Por fim, o deputado mineiro sugere, através do PL 4267, nova regra para a lei 13.964/19 criada para aperfeiçoar a legislação penal e processual penal em vigor. A proposta de Júlio Delgado é estabelecer cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado para o criminoso enquadrado em crime por estupro de vulnerável.

Punição mais severa

“O Brasil precisa mostrar que é um país sério e que pune, rigorosamente, seus criminosos que praticam atos tão absurdos como esse que estamos vivenciando. Infelizmente, esta criança de 10 anos, cujo caso veio a tona, não foi a primeira vítima, e também não será a última. Ampliar a pena é uma forma de, ao menos, coibir a ação destes verdadeiros monstros”, disse o deputado.

As propostas, apresentadas no Congresso Nacional, podem ser acompanhadas através destes endereços:

PL 4265

PL 4266

PL 4267