Júlio quer mais prazo para cancelar voos e solicitar reembolsos

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) apresentou uma proposta de emenda à medida provisória, publicada em 31 de dezembro, (MPV1024/2020) que estipula prazos para reembolso no caso de voos cancelados em razão da pandemia. A regra está prevista na lei federal 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira.

De acordo com o texto original, que está em vigor e altera a Lei 14.034/2020, o pedido de reembolso pode ser feito para passagens aéreas marcadas entre 19 de março e 31 de outubro de 2021. Nesse caso, o transportador deve arcar com o pagamento – acrescimento de correção monetária – em até 12 meses.

A alteração de Júlio estende esta faixa de abrangência para até 31 de dezembro de 2021.

Em sua justificativa, Júlio reforça que, embora a vacinação tenha se iniciado no país, ainda não é possível estimar quanto tempo levará até que a pandemia termine. “Fato é que a totalidade da vacinação da população não se completará até outubro de 2021, o que impactaria a possibilidade de alterações de passagens aéreas, cancelamentos e a solicitação de reembolsos pelo consumidor”, destacou.

A emenda foi apresentada nesta semana e segue em tramitação. O texto, com a justificativa, pode ser acompanhado através deste link.