Júlio propõe selo para empresa que contrata vítima de violência doméstica

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) apresentou um projeto de lei, na tarde desta quarta-feira (29.07), voltado à proteção da mulher vítima de violência doméstica. A ideia é criar o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”, garantindo estímulos para a inserção das vítimas no mercado de trabalho.

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é restabelecer a dignidade da vítima de violência doméstica, possibilitando a ela autonomia psicológica e financeira para se restabelecer. “A violência praticada contra as mulheres tornou-se uma questão de saúde pública em nosso País. Reconheço que há inúmeros programas voltados a este público, mas sei que ainda há muitas dificuldades para que elas sejam desvinculadas do agressor. E garantir a autonomia financeira faz parte deste processo”, disse o deputado.

Para que este passo seja dado, o projeto propõe compensação tributária, através de deduções do imposto de renda, às empresas que se aderirem à causa e incentivarem a contratação das mulheres vítimas.

O incentivo em questão seria dado, conforme o projeto, a partir de algumas regras. Entre eles, o limite de 8% do valor devido do imposto e o teto de até oito funcionários por empresas parceiras.

O projeto de lei recebeu o número  3974/2020. O documento na íntegra e a tramitação podem ser acompanhados no site da Câmara Federal.