Júlio propõe projeto que impede aumento de preços de medicamentos durante pandemia

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) apresentou um projeto de Lei nesta quarta-feira (28.10) que visa impedir o reajuste dos preços de medicamentos durante pandemias ou momento de calamidade pública como a atual. Na prática, a ideia é criar uma Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que controle de maneira mais efetiva o os aumentos, atualmente controlados pelo Governo.

O objetivo é evitar comprometer ainda mais o orçamento das famílias, já severamente impactadas em tempos de dificuldades, como ocorre atualmente com as consequências econômicas da Covid_19. Muitos brasileiros, inclusive, perderam parte ou toda a renda familiar desde o início de 2020. “O legislador tem de tomar a frente com medidas que preservem a integridade e não violem direitos garantidos”, explica o deputado mineiro Júlio Delgado.

Com o PL ele propõe alterar a Lei 10.742/2003, que regula normas para o setor farmacêutico, justificando que a principal intenção é permitir as condições mínimas das pessoas pagarem pelos medicamentos. Não somente aqueles de uso contínuo para doenças crônicas (como cardíacas, nefrológicas, oncológicas, etc), como também de outras enfermidades, garantindo assim a continuidade dos tratamentos e minimizando os impactos sociais como ocorre na pandemia do coronavírus, destacou Delgado.