Júlio Delgado vota pela manutenção ao veto 52

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) é a favor de manter os vetos presidenciais no Orçamento Impositivo. Em especial, o famoso veto ao “artigo 52” que prevê que R$ 30 bilhões dos recursos públicos da União sejam controlados pelo relator do projeto no Congresso, para distribuição entre os congressistas por meio de emenda parlamentar.

A discussão sobre este tema ganhou fôlego nos dois primeiros meses de 2020 porque, na prática, retirava autonomia do Poder Executivo sobre uma parcela considerável do orçamento. Na avaliação do parlamentar, deputados e senadores já possuem a prerrogativa de conduzir as emendas individuais e as de bancada, garantidas pela Constituição Federal.

Para Delgado, aumentar o poder de decisão do Legislativo sobre os recursos criaria uma espécie de “parlamentarismo branco”, retirando poderes do presidente e dos órgãos do Executivo. O Brasil é presidencialista.
“Não temos esta autonomia e nem queremos ter. O Parlamento tem de exercer o papel de fiscalizador. E o Executivo foi eleito democraticamente, a gosto de uns e a desgosto de outros, para executar suas funções, Executivo foi feito para executar, inclusive a lei orçamentária. Meu voto é pela manutenção do veto.”


Transparência nas decisões

Eleitores do deputado cobraram, nas últimas semanas, uma opinião em relação ao tema controverso. Segundo o deputado explicou, chegam pressões de toda natureza e todos os lados, mas que isso não altera sua maneira de se colocar diante dos temas. Ele defende que sempre mantém a coerência e vota independentemente, às vezes contrariando até o partido.

“É preciso deixar claro que, em uma democracia, todos têm voz e direitos. E como representante do povo, tenho de ouvir e analisar todos os lados e opiniões à cerca dos temas. Quando entender que o projeto do Governo é bom, vou acompanhá-lo. Quando não, serei contrário e irei sugerir melhorias”, finalizou.