Júlio Delgado recorre à Justiça para adiar Enem 2020

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) protocolou na Justiça Federal ação pública com pedido de liminar para interromper todos os prazos previstos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2020. O pedido do parlamentar se deu baseado na intenção do Governo federal de aplicar as provas em novembro, embora o País esteja atualmente em “Estado de Emergência em Saúde”, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Para apresentar o pedido, Delgado se baseou em fatos como o questionamento, já público, feito pela Associação dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Na peça citou também a necessidade de garantir igualdade de direito aos estudantes, já que o isolamento social resultou no fechamento das escolas em todo o País.

Embora instituições de ensino da rede privada tenham se adequado para oferecer aos alunos o ensino à distância e a continuidade da exposição dos conteúdos, estudantes de escolas públicas, principalmente os mais carentes, não têm acesso à rede mundial de computadores ou espaços / plataformas que possibilitasse continuarem assistindo as aulas protegidos. Isso resultou na interrupção total dos estudos.

“No atual cenário de calamidade pública, manter as datas do exame seria uma total inversão dos fundamentos da República, transformando o Enem num instrumento de promoção de desigualdade. É imoral excluir os estudantes que não têm condição de manter o aproveitamento durante a pandemia”, reforçou Júlio.

A tutela de urgência é direcionada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização das provas. Além da desigualdade social, a petição menciona o risco sanitário como mais um entrave, pois a aplicação das provas resultaria em aglomeração e a quebra de isonomia com a realização do certame, já que o Governo Federal confirmou a impossibilidade de aplicar provas distintas, em diferentes dias, conforme a região do País.

O pedido será julgado na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e recebeu o número 1028584-79.2020.4.01.3400. Clique aqui para ler a ação.