Júlio Delgado quer garantir recuperação de áreas desmatadas e atingidas por incêndios criminosos

Tramita na Câmara um projeto de lei (PL 4658/2020), do deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), que institui a política ambiental de recomposição florestal em áreas degradadas em todos os biomas brasileiro. O objetivo é garantir a recuperação de fragmentos de áreas verdes desmatados ou queimados ilegalmente no país e,através de um embargo do espaço afetado, garantir a recomposição florestal, afastado outros interesses pelo terreno.

Se aprovado, o PL pretende incluir na política de recomposição florestal todo fragmento do bioma afetado a partir do ano de 2019, quando grandes focos de incêndio foram observados em território nacional, principalmente na Floresta Amazônica. A ideia é que a atividade seja custeada através das multas pagas pelos responsáveis pela degradação com início em até um ano após a identificação do autor, seja ele pessoa física ou jurídica.

Além disso, a recomposição florestal deve ser feita respeitando a vegetação de espécies nativas do bioma anteriormente afetado.

Para justificar a apresentação do PL, Júlio Delgado menciona uma série de dados sobre a atuação situação das queimadas no País, que em 2020 atingiu uma área de degradação recorde. Para ele, a impunidade e os interesses escusos não podem ser motivadores destes verdadeiros crimes contra o meio ambiente.

“A presente Lei prevê o cumprimento da legislação e decretos já existentes e a notoriedade de compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris além da expectativa dos brasileiros em relação à preservação ambiental, não permitindo que nessa recomposição florestal os arranjos sejam fora dos padrões do Código Florestal que prevê que sejam feitos com espécies nativas com até 50% de espécies exóticas”, disse Júlio.

Para ler o PL na íntegra, clique aqui.