Júlio Delgado propõe reembolsos aos consumidores por cancelamentos no setor de turismo

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou emenda modificativa à Medida Provisória nº 948 que dispõe sobre o cancelamento de reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão da emergência de saúde publica decorrente do novo coronavírus. O socialista propõe que os valores deverão ser, a critério do consumidor, reembolsados integralmente em até 90 dias após a solicitação pelo consumidor ou em seis parcelas iguais a contar da data da solicitação, sempre atualizados monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.
“A situação de calamidade não pode justificar a retenção dos valores dos consumidores por tão longo tempo. Não existem garantias de que os fornecedores dos serviços atingidos ainda estarão operando 12 meses após o fim do estado de calamidade, realizando eventos e com patrimônio suficiente para suportar os ressarcimentos dos valores recebidos”, explicou Delgado.
Segundo o parlamentar é necessário estimular negociações e a livre escolha das partes por uma das soluções previstas na norma, pautadas na solidariedade e na boa-fé que devem reger as relações no momento de pandemia. “Para isso, as oportunidades para recebimento dos valores pagos devem ser razoáveis e proporcionais”, disse.