Júlio Delgado preocupa-se com proliferação de doenças na região de Brumadinho

Requerimento protocolado no Ministério da Saúde solicita providências para evitar a contaminação descontrolada de leptospirose e doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti

Preocupado e atento a tudo que acontece em consequência do rompimento da barragem em Brumadinho, o deputado Júlio Delgado solicitou uma série de esclarecimentos ao Ministério da Saúde. A iniciativa foi motivada pelas informações, já veiculadas por órgãos de imprensa, da possibilidade de aumento de doenças infecciosas na região afetada, consequência do desequilíbrio ambiental gerado com o desastre. Doenças como febre amarela, zika, dengue e chikungunya são algumas que podem ter maior incidência a partir de agora. Por esta razão, o deputado pede atenção ao Ministério da Saúde e a imediata disponibilização de recursos para os trabalhos preventivos necessários.

“Além dos recursos, destacamos no requerimento a necessidade de apoio técnico do Ministério da Saúde em Minas Gerais para que não haja a proliferação de doenças infecciosas que fujam do controle epidemiológico”, disse, explicando que a lama é um vetor de transmissão de doenças, como leptospirose. “A população de Brumadinho já está traumatizada demais com tudo que aconteceu após o rompimento desta barragem. Não vamos permitir que esta tragédia humana se torne um problema grave de saúde pública.”

Esta foi a mesma preocupação do deputado federal Júlio Delgado após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, no ano de 2015. Na época, o desequilíbrio ambiental resultou em aumento significativo de casos dessas doenças.


Leia abaixo, na íntegra, o requerimento protocolado junto ao Ministério da Saúde:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

(Do Sr. JÚLIO DELGADO)

Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre ações desenvolvidas para prevenção e combate de doenças infectocontagiosas nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho/MG.

Senhor Presidente:

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Saúde requerimento de informação sobre a atuação direta e/ou indireta junto ao estado de Minas Gerais e municípios atingidos pela lama de rejeitos de minério da barragem da Vale no Córrego do Feijão em Brumadinho, para prevenção e combate a doenças infectocontagiosas ou parasitárias, destacando:

1 – Rol exaustivo de ações desenvolvidas diretamente pelo Ministério da Saúde, Autarquias e outros órgãos ligados ao Ministério da Saúde na região atingida pelos rejeitos de mineração;

2 – Rol exaustivo de ações financiadas/desenvolvidas por meio de transferência de recursos, tecnologia e/ou outro apoio ao estado de Minas Gerais para atendimento a situações de desastres envolvendo rejeitos de mineração por rompimento de barragem;

3 – Rol exaustivo de ações emergenciais, de médio e longo prazo financiadas/desenvolvidas por meio de transferência de recursos, tecnologia e/ou outro apoio aos municípios atingidos pelos rejeitos de minério da barragem da Vale no Córrego do Feijão, localizada na cidade de Brumadinho;

4 – Considerando potencial turístico da região, destacando o Instituto Inhotim que atrai turistas de toda parte por ser o maior museu a céu aberto do mundo, quais as ações realizadas de forma isolada e em articulação Intersetorial/interministerial para sensibilização quanto a necessidade de imunização, orientações gerais e cuidados aos visitantes?

5 – Informar sobre necessidade de aprimoramento, incremento ou inovação legislativa com vistas a permitir atuação específica, coordenada ou articulada dos órgãos governamentais para enfrentamento de situações de crise por tragédias como a ocorrida em Brumadinho no tocante a saúde. Havendo, providenciar remessa de relatório circunstanciado para análise e atuação, observadas as competências específicas.

JUSTIFICAÇÃO

Estudos recentes apontam para elevação significativa do risco de proliferação de doenças infectocontagiosas ou parasitárias em áreas atingidas e próximas a locais atingidos por desastre como o ocorrido em Brumadinho.

A lama pode ser vetor de transmissão de doenças como a leptospirose e por desequilíbrio ambiental decorrente dos danos causados ao bioma, há justificado temor do aumento de casos de dengue, chikungunya, zika e febre amarela.

Segundo conteúdo publicado no Portal EBC em 05/02/2019 (Por Léo Rodrigues – repórter da Agencia Brasil), pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alertaram naquela data para a “possibilidade de agravamento de doenças crônicas na população de Brumadinho e dos arredores, sobretudo em locais isolados e sem acesso aos serviços de saúde, em decorrência do rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão. A instituição científica, vinculada ao Ministério da Saúde, elaborou um mapa das comunidades cujo acesso pode estar dificultado em decorrência de bloqueios causados pela lama que vazou após a tragédia”.

O conhecimento das ações adotadas pelo Governo Federal diante do alerta é importante neste momento para auxilio as ações pelos meios disponíveis, servindo também como importante elemento de atuação sobre a fragilizada população atingida, trazendo maior segurança e conforto físico, assim como emocional.

Atendida a questão que envolve diretamente a preservação da saúde da população atingida, é necessário também atuar na construção de alternativas para restabelecimento da atividade econômica daquela região com vistas a propiciar ambiente de geração de emprego e renda.

Desta forma, a articulação Intersetorial/interministerial é condição “sine qua non” para desenvolvimento de alternativas que possam auxiliar a potencialização de oportunidades decorrentes do turismo na região. Para que isso ocorra é necessária uma atuação em várias frentes (imunização, sensibilização e oferta de ambiente seguro e controlado) para que locais como o Instituto Inhotim, sede de um dos mais importantes acervos de arte contemporânea do Brasil e considerado o maior museu a céu aberto do mundo, não deixe de ser atrativo.

Além da atuação fiscalizadora que a presente solicitação subsidia, há perquirição sobre situações que possam ser objeto de aprimoramento, incremento ou inovação legislativa, permitindo assim o exaurimento da função de legislador com produção de proposta normativa que gere segurança jurídica para população e instrumentos de atuação mais eficientes para o poder público.

Diante desta exposição de motivos, apresento este requerimento de informações de modo a esclarecer e tornar público a atuação do governo em relação ao tema, trazendo clareza e precisão aos fatos, além de buscar aumentar a eficiência na propositura de regulamentos para atendimento a demandas da mesma natureza.