Júlio Delgado entra na Justiça contra a Copa América no Brasil

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) ingressou com uma Ação Popular na Justiça com objetivo de impedir, através de liminar, a realização da Copa América no Brasil. O evento, que originalmente seria realizado entre 13 de junho e 10 de julho na Argentina e na Colômbia, foi confirmado no Brasil nesta segunda-feira (31) pela Conmebol. A reviravolta ocorreu após, no domingo (30), os dois países sede desistirem do evento em razão do agravamento da pandemia da Covid-19. A mudança para Brasil, que tem a pior situação epidemiológica da Covid-19 em todo o continente no momento, foi confirmada pela CBF com o aval do Governo federal.

A ação do parlamentar mineiro foi impetrada no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e tem como alvo a União, através do seu representante, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Nela, Júlio Delgado pede, através de medida liminar, a suspensão imediata da autorização para realizar o evento esportivo e a anulação de qualquer medida já adotada para este fim.

“Trata-se de verdadeiro contrassenso sediar um vento desta magnitude num momento tão delicado, como se não bastassem as dificuldades atuais que já são enfrentadas. Afinal, o país enfrenta falta de vacina, insuficiência de leitos, órgãos estatais trabalhando com eficiência reduzida, bem como a necessidade de destinar recursos para o enfrentamento da crise. Nesse quadro, o ato lesivo ora contrastado contraria o isolamento social necessário e causará aglomerações, trazendo de outros países um contingente de pessoas que podem trazer também outras variantes do vírus. Num momento em que o mundo fecha as fronteiras para conter a epidemia, o Governo Federal abriga uma iniciativa que vai de encontro a tudo o que o mundo civilizado está fazendo”, argumentou Júlio Delgado.

Ainda de acordo com o deputado, a decisão de sediar o campeonato de seleções não traz qualquer benefício ao País. Ao contrário, ameaça todo o continente, em razão do efeito liquidificador do ponto de vista virológico.

“Não se pode admitir, por total imoralidade por parte do Presidente da República, que como se sabe está plena campanha eleitoral, tentando resgatar um pouco de sua popularidade, que numa atitude de pão e circo, coloque tantas vidas em risco.”

 

Mandado de segurança preventivo no STF

Paralela à Ação Popular no TRF, Júlio Delgado ingressou, com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), com um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

De acordo com o documento, a intenção deliberada do Governo federal em sediar a Copa América 2021 “veicula flagrante violação a direitos difusos da coletividade protegidos pela Constituição Federal”. Entre eles, são citados os direitos fundamentais à vida e à saúde.

Na avaliação de Júlio Delgado, não há explicações plausíveis para a intenção de sediar um evento esportivo internacional, de grandes proporções, daqui a apenas 12 dias. “Ao que parece, a decisão de sediar o evento que se iniciará em menos de duas semanas foi tomada pelo Governo Federal no interregno de uma singela manhã”, disse.