Júlio Delgado apresenta projeto de lei contra ‘carteirada’

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) protocolou na tarde desta segunda-feira (20.07), projeto de Lei (3871/2020) que visa coibir o abuso de autoridade de servidores (geralmente do alto escalão ou patente) pegos cometendo algum tipo de infração e usando da posição hierárquica superior para intimidar e constranger outros agentes públicos no exercício de suas atividades.

A popularmente conhecida “carteirada” tornou-se comportamento frequentemente identificado no País durante a pandemia e exige norma mais efetiva que impeçam essa prática. Diversos episódios ganharam repercussão nacional. No mais recente deles, ocorrido no último sábado (18.07), um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) usou o cargo e sua possível influência para ameaçar um guarda municipal na cidade de Santos após receber uma multa por não usar máscara em via pública. Tal determinação é prevista em decreto municipal e esta não foi a primeira vez que o jurista teve este comportamento.

Ainda, cerca de duas semanas antes, fiscais da Prefeitura do Rio de Janeiro também foram constrangidos durante operação da Vigilância Sanitária em bares da capital fluminense quando uma fequentadora e o marido humilharam o fiscal após abordagem dele pela falta da máscara. “Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você”, disse ela, em vídeo, que viralizou na internet.

Para o deputado Júlio Delgado, são práticas inadmissíveis e que devem ser abolidas em uma democracia. “Infelizmente, a ‘carteirada’ é uma prática comum de autoridades que dão péssimo exemplo. A ideia da proposta é proteger e garantir que os agentes públicos exerçam suas atividades conforme determinado”, destacou. Ele lembra que até mesmo o presidente da República já desrespeitou regras vigentes. Em 7 de julho, por exemplo, Bolsonaro chamou de “coisa de veado” o ato de usar máscara em via pública. A afirmação constrangeu servidores e outras pessoas próximas a ele no momento.

Delgado também explica que há omissão nas leis vigentes ao tratar deste assunto. A mais próxima, por exemplo, a Lei do Abuso de Autoridade, não especifica o tema da “carteirada” em suas diretrizes. Em sua avaliação o projeto apresentado se torna urgente. “A pandemia expôs uma prática enraizada no País. É momento oportuno de dar um basta a isso”, finalizou.

 

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