Júlio Delgado apresenta emendas para proteger pequenas e médias empresas

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) protocolou na Mesa do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (03.06), duas emendas à Medida Provisória 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, concedendo empréstimos à pequenas e médias empresas nacionais. A medida anunciada pelo Governo irá disponibilizar até R$ 20 bilhões para socorro dos negócios brasileiros nesse momento de pandemia.

Porém, o texto atual, apresentado pelo Governo federal, possibilita a adesão de companhias com faturamento superior ao das pequenas(EPP) e Médias (ME) & R$360 mil a R$ 4,8 milhões – para até R$ 300 milhões por ano. “Isso prejudica, principalmente, as verdadeiramente pequenas e médias, já que não dispõem das mesmas garantias que as grandes para pagamento da dívida contraída”, argumentou o deputado.

Assim, a MP perde o propósito principal que é de protegê-las da falência e reduzir as demissões. “Minha emenda vem no sentido de enquadrar o propósito da MP à Lei geral que rege as micros e pequenas empresas, privilegiando este crédito às ME e EPPs”, explicou.

Outra sugestão, também apresentada em forma de emenda, normatiza o prazo da carência aos beneficiados, prevendo seis meses para o início dos pagamentos e financiamento dos valores em até cinco anos, dando fôlego e permitindo a recuperação das empresas no momento de pandemia.