Júlio Delgado alerta para entraves na padronização de placas no Mercosul

A Comissão de Viação e Transportes realizou, no dia 25 de abril, audiência pública para discutir a implantação e padronização das placas de veículos dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A ação está prevista em resoluções do grupo e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), a modernização é válida, democrática e traz benefícios para os países integrantes.

No entanto, o socialista acredita que essa medida precisa ser regulamentada e protegida das exclusividades de empresas para confecção das placas. “Nos Estados Unidos, os proprietários fazem a confecção da forma que desejam, seguindo as leis de cada estado. Houve algo parecido há alguns anos neste par- lamento, quando discutimos a mudança do lacre de metal para o plástico. Só uma empresa produzia o item e não vamos deixar que esse tipo de manipulação aconteça outra vez”, alerta o líder.

Outra preocupação do deputado é que a exigência da nova placa do Mercosul “acarrete custos altíssimos para os atuais proprietários de veículos”. A reunião também serviu para trazer aos parlamentares a maneira como está sendo feito o processo de implantação dessa placa no Uruguai e na Argentina.

O Contran já editou cinco resoluções adiando a implantação da medida. O prazo atual para registro de todos os veículos é 31 de dezembro de 2023 e a padronização incluiria não somente a placa de identificação, mas também um sistema de consultas sobre veículos do Mercosul.

Rhafael Padilha