Fim do Recesso: Câmara retoma discussão sobre reformas e trabalhos da CPI

Três pautas importantes deverão movimentar o Congresso Nacional durante o segundo semestre legislativo. E o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) está preparado para contribuir nas discussões acerca dos temas, dentre eles a votação da Reforma da Previdência em 2º turno; a continuidade da tramitação da Reforma Tributária e a fase final dos trabalhos da CPI de Brumadinho, a qual Júlio preside.

A imprensa nacional tem destacado o protagonismo do Congresso na condução dos temas nacionais, ao longo do 1º semestre de 2019, dando condições à governabilidade do presidente Jair Bolsonaro. Isso sem, no entanto, privar o Parlamento de deixar a sua marca na tomada de decisões, algumas contrárias ao Executivo – prova disso foram pautas importantes que avançaram nas comissões até que chegassem à votação em Plenário. A última delas foi a Reforma da Previdência, aprovada  após uma série de melhorias sobre o texto original entregue pelo Governo, no início de 2019.

Nesse episódio, Júlio seguiu determinação do partido (definida em reunião do Diretório Nacional) em que o PSB fechou questão e votou contra a matéria. O deputado, no entanto, declarou publicamente sua posição contrária, alegando que o Governo havia cumprido acordo de retirar pontos da proposta, considerados polêmicos, como a capitalização; a desconstitucionalização de regras da Previdência; alterações no Benefício de Prestação Continuada – BPC, aposentadoria Rural, e outros pontos.

A escolha em não contrariar o partido, como ele próprio explicou aos eleitores, seguiu interpretação de uma decisão do Supremo (STF) em que o Tribunal definiu que o mandato pertence à sigla e não à pessoa física. E que, ao desobedecer a orientação partidária, correria o risco de receber medidas punitivas, chegando até à expulsão do partido e à perda do mandato.

“Fico feliz em ter dado a minha contribuição quando o projeto foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ”. Foi de lá que derrubamos medidas impopulares e inconstitucionais, como as alterações na Aposentadoria Rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

Agora, na segunda rodada de votações, ele aguarda orientações do partido sobre como lidar com a matéria. A intenção, segundo ele, é de aprovar o texto já alterado pela Câmara para que siga para o Senado. “A reforma é dolorosa, delicada, mas necessária para o equilíbrio das contas públicas. Sem ela, o país não vai avançar”, destacou.

Reforma Tributária

O equilíbrio das contas públicas é um debate que promete ganhar força no Congresso a partir das próximas semanas. Isso porque já está em discussão na Câmara dos Deputados a Reforma Tributária, que prevê a simplificação do recolhimento de tributos cobrados a empresas e cidadãos de todo o País, além de garantir mais autonomia financeira aos estados e aos municípios brasileiros.

Esta é uma reivindicação constante que chega ao Gabinete, especialmente vinda de vereadores e prefeitos mineiros, explica o deputado: “Minas Gerais passa por uma grave crise econômica e os municípios, na ponta, estão sofrendo os impactos. Precisamos trabalhar por uma reforma tributária que garanta equilíbrio fiscal e mais desenvolvimento às cidades, de forma que os recursos sejam empregados conforme a necessidade de cada uma, seja infraestrutura, educação, saúde ou saneamento básico.”

Nesse tema, o PSB defende a taxação sobre grandes fortunas. Explicando de maneira prática, aqueles com mais condições contribuiriam mais do que os que possuem menos recursos. “O que não pode é prejudicar o trabalhador humilde que cada vez mais vê seu salário valer menos, perde o poder de compra, enquanto impostos e taxas só aumentam a cada ano. Esta é uma injustiça histórica no Brasil e o Congresso terá a oportunidade de interferir e ajustar este ciclo.”

CPI de Brumadinho

Desde o início do mandato, Júlio Delgado se tornou voz ativa contra os interesses das mineradoras que, em busca do lucro a qualquer preço, realizaram poucos investimentos em segurança tanto dos colaboradores quanto daqueles que vivem próximos dos complexos de mineração.

Houve a tragédia de Mariana, em 2015, e a de Brumadinho, em janeiro desde ano (rompimento da barragem B1, do Córrego do Feijão, da Vale) matando quase 300 pessoas e causando prejuízos inestimáveis de diversas naturezas (psicológicos, financeiros, ambientais, etc).

O parlamentar tem acompanhado de perto as negociações entre a Vale e os atingidos desde quando foi relator da Comissão Externa de Brumadinho, criada para estudar as razões do rompimento da B1 e a situação de outras barragens semelhantes instaladas em Minas Gerais –  dentre elas, as instaladas em Congonhas, Barão de Cocais, na região de Macacos, Ouro Preto, Itabirito, dentre outras.

Esse trabalho de pesquisa resultou em nove propostas legislativas que pretendiam aperfeiçoar e endurecer as regras para mineração no Brasil, além de prever um suporte maior aos atingidos por barragens. Quatro delas foram aprovadas em Plenário, no final de junho, e seguem para apreciação pelo Senado.

Já a CPI investiga as causas e responsáveis pelo crime de Brumadinho, e seu papel será encaminhar relatório conclusivo com sugestões e apontamentos à Justiça. A comissão vai continuar investigando a omissão da empresa no caso, dos funcionários e os eventuais corresponsáveis.

“Temos também que aprovar outros projetos que farão da exploração mineral, tão importante para a economia do Estado, mais segura em todo o território nacional. As empresas precisam entender, de uma vez por todas, que segurança não é gasto, mas investimento obrigatório. Além disso, precisam se responsabilizar por danos e riscos, com as devidas indenizações às famílias atingidas”, disse, destacando que vai cobrar votações de matérias relacionadas à atividade ao presidente da Casa. “Não iremos nos render aos interesses e ao lobby das mineradoras.”