Julio Delgado crítica proposta da ANS de pagamento franquia e coparticipação em planos de saúde

“Se for colocada a franquia, vamos fazer até Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”

A polêmica proposta apresentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece pagamento de franquia por usuários de planos de saúde, voltou a ser debatida na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (5). Prevista para entrar em vigor no início do próximo semestre, a proposta apresentada pela ANS implicará, para os consumidores, no pagamento de parte dos valores cobrados nas consultas, exames e cirurgias – além do valor da mensalidade.

Integrante da comissão, o deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) é contrário à medida. Durante a audiência, que teve a presença de representantes das empresas de Plano de Saúde, o deputado Julio Delgado destacou que os custos do orçamento familiar com saúde poderiam dobrar.

Ele também apontou para a possibilidade, com a adoção da medida, das operadoras de saúde passarem a oferecer “prêmios” parecidos com os ofertados pelos seguros automotivos para quem deixar de usar o plano de saúde ao longo de um tempo. “E não estamos tratando de carros e de estradas, mas de pessoas, de gente. Se for colocada a franquia, vamos fazer até Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”, avisou.

Os representes das empresas de planos de saúde argumentam que a medida é necessária para racionalizar o uso dos planos e cobrir custos crescentes das operadoras. Ainda segundo as empresas, a medida possibilitaria a redução dos custos das mensalidades.

O deputado Julio Delgado, entretanto, não acredita na redução do valor da mensalidade. “A redução dos custos foi o mesmo argumento utilizado pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), quando instituída a cobrança pelo despacho bagagem. A prática mostra que isso não aconteceu”, rebateu o deputado.

Segundo dados da Agência Nacional de Suplementar (ANS), cerca de 47 milhões de brasileiros pagam por convênio médico privado.

A assessora de Programas Especiais da Fundação Procon de São Paulo, Karla França, apontou que a cobrança de coparticipação e de franquia deveria ser regulamentada pelo Poder Legislativo, e não pela ANS.

Ela também explicou a falta de previsibilidade dos valores que serão cobrados poderia acarretar no impedimento dos usuários dos planos de darem continuidade ao tratamentos

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