Defesa dos direitos do consumidor: conheça a atuação do deputado Júlio Delgado

Quando o assunto é a defesa dos direitos do consumidor, a atuação do deputado Júlio Delgado se destaca. Prova disso, é que há anos mantem uma postura ativa na Comissão de Direitos do Consumidor (CDC). O trabalho, que vem sendo construído ao longo do tempo, tem como objetivo principal atender às demandas da população. Isso significa dizer que o cumprimento das leis a favor dos brasileiros é prioridade sempre em pauta no gabinete do deputado.

Você conhece os papeis da Comissão de Direitos do Consumidor? São eles:

  • Economia popular;
  • Repressão ao abuso do poder econômico;
  • Relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;
  • Composição do produto;
  • Qualidade e apresentação do produto;
  • Formas de publicidade;
  • Distribuição de bens e serviços que chegam ao consumidor.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que a CDC faz, conheça algumas causas relacionadas ao direito do consumidor que o deputado defende:

Programas de fidelização

Esses programas são aqueles que diversas empresas oferecem com o objetivo de fazer com que seus clientes voltem a comprar em seus estabelecimentos ou a usarem os seus serviços. Em 2017, Júlio foi relator de uma proposta que fixou normas para estes programas.

O projeto original dizia que as empresas eram obrigadas a avisar os consumidores sobre o vencimento de seus pontos nos programas com um prazo mínimo de 60 dias. Isso foi mantido, para o benefício de todos. Mas melhorar é sempre preciso. Por isso, foram acrescentados novos pontos positivos.

Agora, os pontos acumulados por clientes não podem expirar em menos de 24 meses, contados da data que foram adquiridos. Se esses pontos forem acumulados em companhias aéreas o prazo não poderá ser inferior a 36 meses. Você pode conferir uma matéria na íntegra sobre o tema, preparada pela Agência Câmara de Notícias, clicando aqui.

Publicidade direcionada às crianças:

Todos nós sabemos que a publicidade para crianças deve ser observada com rigor. Quando feita de maneira errada, ela pode contribuir para incentivar o consumismo e, até mesmo, aumentar problemas sociais, como a obesidade infantil e a erotização precoce. A primeira vista pode parecer uma questão simples, mas não é! Por isso, o deputado apoia o amplo debate sobre o tema. Os trabalhos recentes nesse sentido mostram que só com a discussão aberta e a troca de experiência com diversas pessoas envolvidas que conseguiremos garantir uma publicidade honesta e que não atente contra as nossas crianças.

Essa questão é ainda mais importante quando levamos em consideração as características das famílias brasileiras. Cuidar da publicidade infantil pode representar aliviar os orçamentos familiares e o endividamento indevido de muitas pessoas.

Proteção do consumidor

Essa é uma questão recorrente nos trabalhos de Júlio Delgado: fortalecer os órgãos de defesa do consumidor e garantir a sua segurança de cada cliente quando for fazer acordos com a empresa que lhe forneceu algum serviço ou produto. Para isso, a avaliação constante da adequação do Código de Defesa do Consumidor é essencial.

Internet

A internet já é uma ferramenta indispensável na vida de muitos brasileiros. E estar conectado às demandas do dia a dia é uma obrigação. Por isso, o deputado lutou para proibir que as prestadoras de serviços de banda larga limitassem o tráfego de dados nas conexões à internet em seus planos. A ideia é que todo usuário possa acumular seus créditos de internet não usados, aproveitando eles no mês seguinte. Sabe o que isso significa? Mais acesso à informação, ao entretenimento, à cultura e a diversos conteúdos valiosos para o bem-estar social.

Ainda sobre esse tema, já está em vigor a lei que regulamenta o comércio feito via internet Brasil. Agora, as lojas virtuais devem adotar uma série de procedimentos ao anunciar seus produtos, como a informação clara e visível dos preços e eventuais descontos. As novas regras atualizam o sempre importante Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Valores de título de corretagem imobiliária

Quando a gente lê parece complicado, mas na prática é bem simples. Imagine que você comprou um imóvel em um empreendimento imobiliário. Mesmo que não tenha contratado nenhum serviço de assessoria, está sendo forçado a pagar uma comissão de corretagem. Você acha essa situação justa? Pois bem, ela não é! Por isso seu direito como consumidor deve ser protegido. Se tiver mais interesse nesta causa, você pode saber mais clicando aqui e se aprofundar no assunto.

 

Além de propor melhorias, os representantes públicos devem estar sempre atentos às situações de abuso que podem lesar o consumidor. Quando a Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, tentou retirar os direitos previamente adquiridos pela população, foi apresentado pelo deputado Júlio Delgado um Requerimento de Moção de Repúdio às suas atitudes, que previam, dentre outras, a limitação de indenização nos casos de perda ou extravio de bagagem, a permissão de cobrança de multa até 100% do valor pago pela passagem e a eliminação da franquia de bagagem despachada, sem qualquer garantia de redução do preço das passagens. Com esta ação, o deputado espera que os usuários do transporte aéreo no Brasil não sejam prejudicados em seus direitos básicos.

 

Dia do Consumidor

O Dia do Consumidor foi celebrado no último dia 15 de março. A data foi criada pelo presidente americano John F. Kennedy, em 1962, mas, no Brasil, em vez de se tornar um marco na luta pelos direitos dos consumidores, o dia 15 de março se tornou sinônimo de um dia de oferta dos varejistas. Essa comemoração também celebra o Código de Defesa do Consumidor, criado em 11 de setembro de 1990 e sancionado no dia 11 de março de 1991 pelo então presidente Fernando Collor.

 

Saiba mais!

No site da Câmara dos Deputados você pode acompanhar de perto o trabalho do deputado. Se tiver ficado com alguma dúvida e quiser compartilhar conosco as suas ideias, será um prazer! Acesse a página do Facebook e contribua para criarmos um país melhor para todos.