CPI de Brumadinho inicia atividades na Câmara

Começaram na terça-feira (30 de abril) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho. O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), eleito presidente da comissão, e o relator Rogério Correia (PT/MG) aprovaram, na data, junto aos membros do colegiado, o Plano de Trabalho (inicial) da Comissão.

A CPI terá a responsabilidade de investigar as causas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, de propriedade da mineradora Vale, ocorrido no fim de janeiro. Conforme o presidente adiantou, as atividades irão reforçar as investigações em andamento, uma vez que á estão em curso CPIs no Senado e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo Júlio, a demora na instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados se deve, dentre outras razões políticas, ao fato de já existir em andamento na Casa uma investigação do acidente, o da Comissão Externa de Brumadinho (Cexbruma), na qual é relator.

Na véspera de feriado do trabalhador, em 30 de abril, o deputado fez a leitura do 1º Relatório da Comissão Externa. Nele foram apresentados os resultados da força-tarefa mineira que se debruçou ao longo dos últimos três meses em fatos e informações consolidadas em um pacote de propostas de aperfeiçoamento da legislação que regula a atividade minerária no Brasil.

“São dois trabalhos distintos, mas complementares. Na Comissão Externa, pudemos convidar e dialogar com os responsáveis pela barragem, assim como ouvir as vítimas da tragédia. A CPI tem um caráter diferenciado, possuindo mais força para a convocação de testemunhas, autoridades e outros envolvidos com suporte financeiro da própria Câmara”, explicou.

“A CPI tem poder para solicitar a quebra de sigilo dos envolvidos, autoridade para designar diligências e outras ações investigativas, com o apoio do Ministério Público e da Polícia Federal”, complementou.

Legislação atualizada

Júlio tranquilizou a população informando que as atividades da CPI estão adiantadas, uma vez que irão incorporar o que for possível do trabalho preliminar, desenvolvido pela Cexbruma. O colegiado também pretende evitar retrabalho, solicitando a colaboração do Senado e da ALMG para que repassem informações e documentos que confiram celeridade às investigações.

O deputado afirma estar motivado com o novo desafio, que corrobora as temáticas que ele defende no mandato: defesa do meio ambiente, legalidade, moralidade, cumprimento das leis e, principalmente, a defesa do povo de Minas Gerais e do restante do Brasil.

Em sua avaliação, o caso de Brumadinho é simbólico e deve ser utilizado de forma eficiente para que as empresas exploradoras de minérios não compactuem com a impunidade vislumbrada em tragédias semelhantes.

“Não podemos garantir que não haverá novo desastre, mas temos a oportunidade de demonstrar que o crime não compensa. Mostrar que economizar em segurança de barragem, ao mesmo tempo em que se arrecadam milhões com a exploração de minérios, é um erro grave, que precisa ser pago exemplarmente.”

Histórico

O rompimento da barragem de Brumadinho completou três meses em 25 de janeiro. O último levantamento realizado pelo Corpo de Bombeiros, 228 pessoas morreram. Outras 49 permanecem desaparecidas ou aguardando identificação no IML local.

 

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