CPI de Brumadinho apresenta relatório e sugere a reestatização da Vale

A CPI de Brumadinho da Câmara Federal, que tem o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) como presidente, realizou a leitura do relatório final da Comissão nesta terça-feira (29/10). O documento, contendo 595 páginas (fora os anexos), traz os resultados compilados de cerca de nove meses de trabalhos com a coleta de dados, depoimentos, audiências, análise de documentos, entrevistas, dentre diversas outras fontes que revelam as circunstâncias que resultaram no rompimento da barragem B1, do Córrego do Feijão, da Vale, em 25 de janeiro.

O desastre deixou mais de 270 mortos, centenas de feridos e/ou desalojadas, a destruição do meio ambiente e diversos problemas sociais e econômicos na região. Relator da CPI, o deputado federal Rogério Correa (PT/MG) recomendou no Relatório o indiciamento de 24 pessoas ou instituições, incluindo a cúpula da própria mineradora (Vale) e de representantes da consultoria alemã TÜV SÜD – que atestou a estabilidade da barragem.

Há no texto uma série de recomendações, dentre elas o aperfeiçoamento da regulação e da fiscalização das barragens em todo o país junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Secretaria de Meio Ambienta de Minas Gerais (SEMAD).

Uma novidade trazida pelo relatório da CPI é a proposta de reestatização da mineradora Vale (PDL 522/2019). O pedido é que seja aprovada, entre os demais membros da comissão, a criação de um plebiscito para consultar a população brasileira sobre o tema. Júlio Delgado defende a medida, explicando que o minério extraído no Estado de Minas Gerais gerou, em dez anos (2008 a 2017), mais de R$ 200 bilhões em lucro para a inciativa privada e que este volume de recursos seria muito importante para o povo de Minas Gerais.

“O faturamento da Vale é muito alto. Apenas este ano, mesmo com o rompimento da barragem, o lucro previsto registrado foi 15% superior ao registrado em 2018. E, ao mesmo tempo em que dá lucro, a mineradora se omite com as suas obrigações. Todos estão vendo a dificuldade das famílias afetadas em receber aquilo que é seu de direito. Isso é inaceitável”, pontuou.

Observatório Permanente

Também se pretende criar o Observatório Permanente para acompanhamento das ações de recuperação e mitigação do desastre, em Brumadinho. Conforme Júlio Delgado, esta é uma maneira de manter a vigilância sobre a questão, impossibilitando que o tema caia no esquecimento e, assim, as respostas necessárias sejam dadas no menor tempo hábil possível. Se aceito, o observatório deverá ser coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais, com participação do Ibama, Ministério do Meio Ambiente, representantes das comunidades afetadas e a própria Câmara Federal.

Os crimes

Os responsáveis pelo rompimento da barragem, se indiciados, conforme recomendação da CPI, poderão responder a diversos crimes, baseados no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais. Entre eles, o relatório cita o crime de homicídio, pela morte comprovada de 252 pessoas (número de corpos identificados até o dia 25/10); lesão corporal, em razão das dezenas de vítimas feridas; e poluição ambiental, que resultou em danos à saúde humana, provocou a morte de animais, causou destruição significativa da flora, tornou a área rural imprópria para a ocupação humana e interrompeu o abastecimento público de água em algumas comunidades.