Confira ações e propostas de Júlio Delgado no combate ao coronavírus

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) tem atuado em diversas frentes durante a pandemia do novo coronavírus para buscar soluções políticas que as crises política, econômica e sanitária exigem. Durante este período, apresentou vários projetos de Lei na Câmara Federal, além de emendas e outras medidas legislativas.

O primeiro deles determina a disponibilização de Equipamentos de Proteção individual – EPIs para profissionais de limpeza urbana (PL 1873/2020), apensado a outras propostas com temática similar.

Projetos em tramitação

PL 1872/2020

Prevê que todos os prestadores de serviços de entrega domiciliar utilizem EPIs durante o período de emergência em saúde;

PL 1765/2020

Pretende incluir no rol de doenças raras o Lúpus e a Artrite Reumatóide (que recebem atenção especial do Sistema Único de Saúde, inclusive com fornecimento de medicamentos gratuitos);

PL 1576/2020

Dispõe sobre o congelamento, a partir de março de 2020, dos valores cobrados pela energia elétrica no País, impedindo também a inclusão de pagamento extra por mudanças da bandeira tarifária;

– PL 1480/2020

Suspende, durante o período de Emergência em Saúde no Brasil, a cobrança de pedágios para caminhoneiros. Uma maneira de prestigiar o segmento durante o isolamento social, já que o abastecimento das pequenas, médias e grandes cidades não pode parar.

– PL 2784/2020

Torna obrigatório o recurso de intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras, inclusive nas aulas remotas que estão sendo promovidas em razão da pandemia do novo coronavírus.

– PL 2336/2020

Reorganiza as classes da Carreira da Polícia Federal, garantindo a escolha do diretor-geral por meio da sabatina do escolhido pelo Senado Federal, aos moldes do que já ocorre para as nomeações de ministros do STF e Procurador Geral da República.

Pedidos de urgência

As proposições apresentadas tiveram pedidos de urgência protocolados na Câmara Federal. De acordo com o deputado Júlio Delgado, a expectativa de aprovação é grande, uma vez que são medidas cruciais para reduzir os danos causados pela pandemia do novo coronavírus.

O deputado destaca que também tem apoiado a aprovação de outras ações importantes, dentre elas o socorro financeiro a estados e municípios; a ampliação do auxílio emergencial para trabalhadores informais e autônomos – a proposta do Governo era de conceder somente três parcelas de R$ 200 e foi aperfeiçoada pelos parlamentares tanto em valor (subiu para até R$ 1.200), como para alcançar mais pessoas.

 

Adiamento do Enem 2020

Além dos projetos de lei apresentados, Júlio Delgado ingressou na Justiça uma ação popular contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, para suspender todos os prazos previstos para a realização das provas em 2020.

Também acionou o Tribunal Regional Federal – TRF 1 junto aos colegas do PSB, Danilo Cabral e Rafael Motta, mandado de segurança para impedir todos os prazos do Exame e assim não prejudicar mais os estudantes já penalizados pela suspensão das aulas presenciais.

Na avaliação de Júlio, não é possível garantir segurança sanitária e nem paridade de conhecimento para os estudantes brasileiros, uma vez que as escolas fechadas em respeito ao isolamento social. Apenas uma parte dos alunos de todo o País, a grande maioria da rede privada, têm acesso ao ensino à distância e à condições mínimas de estudo remoto.