Comissão é criada para acompanhar os desdobramentos do desastre de Brumadinho

Não podemos mais tolerar qualquer risco contra a vida dos brasileiros em razão da negligência das empresas com suas barragens. Os prejuízos gigantescos que o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale, em Brumadinho, trouxeram à população e ao meio ambiente marcaram profundamente a nossa história com homicídios e crimes ambientais.

Para piorar o cenário, não foi a primeira vez que um desastre dessa natureza aconteceu. A tragédia em Mariana em  2015, quando a barragem do Fundão da mineradora Samarco se rompeu, ainda ecoa em nossa memória remetendo às vidas perdidas, ao maior desastre ambiental já ocorrido em nosso país e à configuração que a cidade foi obrigada a assumir. O caso não foi suficiente para as autoridades tratarem o assunto como prioridade. Desta vez precisa ser diferente!

Comissão externa

Como medida reativa, a Câmara Federal criou uma comissão externa para acompanhar de perto as investigações e os desdobramentos do desastre de Brumadinho. Faço parte, como relator, deste grupo de deputados que procura respostas mas, principalmente, punições severas aos envolvidos.

Na comissão, terei a oportunidade de acompanhar de perto os desdobramentos da catástrofe e verificar onde nossa legislação está sendo falha. Vamos fiscalizar a punição aos responsáveis e buscar a redução dos danos a todos os atingidos, por meio da aplicação de multas exemplares. Apresentaremos elementos para a modernização da legislação de forma a aumentar o rigor das fiscalizações, minimizando ao máximo os riscos de novas tragédias com barragens em nosso país.

Revisão da legislação

Além dos trabalhos desta comissão, sou autor do Requerimento 168/2019 (leia aqui) para  que seja criada uma comissão destinada a revisar a legislação brasileira sobre barragens. Além disso, pretendo, junto a esse grupo de trabalho, elaborar a proposta para o novo Código Brasileiro de Mineração, onde vamos tratar de multas mais severas e do pagamento de royalties aos municípios com barragens.

É inegável que as regras para operação das barragens estão defasadas e se mostraram ineficazes. Não podemos esperar de braços cruzados uma nova tragédia. Adoto a iniciativa de criar essa comissão para contribuir com o tema, que se tornou tão caro para todos nós, brasileiros, sobretudo os mineiros.