Comissão apresenta propostas de novas regras para a exploração de minério

A Comissão Especial da Câmara em Brumadinho, a qual o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) é relator, apresentou, na manhã desta quinta-feira (4 de abril), as propostas para alterar legislações e demais regras que regulam a exploração e a segurança das barragens no país. Agora, todos os projetos serão encaminhados para tramitação em comissões na Câmara e no Senado.

Entretanto, a população ainda poderá participar dos projetos, através de uma consulta pública que estará disponível no site da Câmara entre os dias 5 e 12 de abril.

Entre as mudanças defendidas por Júlio, relator da comissão, está a criação de uma lei que cria um fundo de emergência, a ser utilizado em casos de desastres, como os ocorridos em Mariana, em 2016, e Brumadinho, no início de 2019. Os recursos, conforme explicou Júlio, serão provenientes da própria exploração de minério no país, através do aumento das alíquotas e arrecadação.

Além disso, há projetos para aumentar a responsabilidade das empresas na segurança das barragens. Entre as novas exigências previstas, estão a manutenção de técnico ou de equipe especializada e a realização de auditorias ambientais independentes.

“Infelizmente, não podemos evitar que novas estruturas se rompam. Mas podemos mostrar para estas empresas que não é apenas o lucro que importa. Antes de ganhar dinheiro com nossas riquezas é necessário, também, investir na mitigação dos danos. A população não merece conviver com o medo de novas tragédias”, disse o deputado.

Conheça as propostas apresentadas pela comissão