Carta aberta sobre possibilidade de extinção de pequenos municípios

Recebi com preocupação a notícia de que o Governo Federal pretende extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e que possuem baixa arrecadação. A proposta faz parte de um pacote de medidas econômicas, apresentado pelo Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, nesta semana, com o objetivo de reduzir os gastos públicos. Ao meu ver, as condições financeiras das pequenas cidades devem ser resolvidas com políticas públicas de incentivo ao crescimento, e não via extinções.

Não podemos aceitar esta medida. Este é um caso em que uma solução financeira de curto prazo pode trazer impactos inimagináveis. Antes de tudo deve haver um amplo debate com a sociedade e estudos para definir o respeito com a história destas cidades e da sua população. A identidade, a cultura e os movimentos regionais devem prevalecer. Por isso, vamos tentar entender melhor as nuances do projeto, agindo politicamente para que esta medida não passe.

Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), 211 municípios mineiros se enquadrariam nos critérios de extinção. A relação foi divulgada, nesta semana, pelo Jornal Estado de Minas.

Na sexta-feira (08/11), o jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora, divulgou que, apenas na Zona da Mata, seriam 52 municípios afetados. Entre eles, aqueles que confiam em mim a sua representação política. Este é o caso, por exemplo, de Ewbank da Câmara, Goianá, Chácara, Matias Barbosa, Estrela Dalva e Santa Bárbara do Monte Verde.