Câmara aprova projeto que beneficia micros e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (27.05), um projeto de lei complementar que beneficia micro e pequenas empresas em dívidas tributárias com a União. Júlio Delgado (PSB) votou a favor da proposta, que possibilita amplo desconto e prazo para pagamento dos débitos no caso das empresas para empresas que pretendem entrar no regime especial de tributação chamado de Simples Nacional.

Com a nova regra, juros de mora e outros encargos de dívidas tributárias poderão ser pagos com até 70% de desconto e prazo de 145 meses, no caso das micro e pequenas empresas. Já empresas maiores poderão obter redução de 50% e 84 meses. O valor principal segue inalterado.

Na avaliação de Júlio Delgado, o projeto é oportuno, uma vez que empresários estão em dificuldades financeiras para manter os seus negócios. E tais dificuldades resultam, principalmente, em demissões. “Somente a minha cidade, Juiz de Fora, perdeu mais de quatro mil postos de trabalho este ano. É uma situação grave e esta ajuda em forma de lei é uma forma de minimizar os danos causados pela pandemia”, disse.

A entrada das empresas no regime do Simples Nacional é válida para aquelas constituídas em 2020. A adesão, caso a proposta seja aprovada no Senado, poderá ser feita em 30 dias.