Câmara aprova criação do TRF-6

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) comemorou a aprovação do projeto que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. Trata-se de uma demanda antiga que tem o objetivo principal de dar celeridade às tramitações de processos em 2ª instância na Justiça Federal. Atualmente, advogados mineiros, quando necessitam de demandas presenciais nesta esfera, tem de se deslocar à Brasília, causando morosidade na tramitação e aumento das custas processuais.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o projeto causou questionamentos durante o andamento na Casa. Principalmente pela hipótese de gerar gastos em um momento crítico para a economia do País. Por esta razão, Júlio Delgado foi uma das vozes que defendeu mudanças no texto originalmente apresentado, criando a regra de implementação do órgão somente quando terminar o período de crise sanitária no Brasil.

A proposta do TRF-6, apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, foi motivada pela necessidade de garantir o acesso à Justiça por todos. A iniciativa também desafogará os processos da 1ª Região, situado em Brasília, que responde por processos de 80% do território nacional. Assim sendo, os mais de 800 mil casos pendentes, somente na Seção Judiciária de Minas, poderão ser apreciados mais rapidamente.

O projeto também prevê a reorganização do sistema judiciário em operação, de maneira a minimizar os gastos com a criação do novo tribunal sem modificar o orçamento da Justiça Federal. Isso será feito por meio da transformação dos cargos de atuais juízes substitutos em titulares, além da transferência de outros magistrados para Belo Horizonte.

Para o início dos trâmites que garantam a criação do TRF-6, após a pandemia, o texto aprovado na Câmara ainda precisa passar pelo Senado.