Artigo – Precedente perigoso

O Senado Federal confirmou esta semana o impeachment de Dilma Rousseff, o segundo afastamento de um Presidente da República desde a redemocratização. As instituições brasileiras mostraram maturidade. Michel Temer, porém, corre contra o tempo. Terá agora que provar sua competência e capacidade para tirar o Brasil da estagnação econômica e da crise política. E o Congresso Nacional não poderá se omitir de fiscalizar o novo governo de forma séria e transparente.

O precedente que foi aberto com a manutenção dos direitos políticos de Dilma não deve ser salvo-conduto para outros políticos envolvidos em escândalos de corrupção. Seria ingenuidade, no entanto, crer que os senadores estavam apenas sendo benevolentes. Há o risco de o benefício assegurado à petista servir para beneficiar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Réu em dois processos da Operação Lava Jato e afastado do exercício do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha ainda tentar reverter a sua iminente cassação. Tudo indica que o tratamento oferecido a Dilma será reivindicado por ele no julgamento marcado para o dia 12 de setembro, no plenário da Câmara. Se mantiver os direitos políticos, Cunha poderá candidatar-se novamente em 2018. Caso consiga ser novamente eleito, vai recuperar o foro privilegiado e ganha fôlego para enfrentar suas inúmeras acusações criminais.

Existe, entretanto, outro obstáculo sobre o qual Cunha não terá qualquer controle. Antes das eleições, se ele for condenado pelo Supremo em um dos processos em que é réu, será impedido pela Lei da Ficha Limpa de ocupar cargo público. O Senado, ao agir com tanta generosidade na sentença imposta a Dilma Rousseff, se omitiu da responsabilidade institucional que lhe cabe na solução de questões essenciais à nação. A Casa novamente jogou nos ombros do STF a responsabilidade de se fazer justiça.

 

Júlio Delgado 03/09/2016