Artigo – Paquiderme desorientado

A lógica que comanda a existência de um Estado Nacional Democrático é o reconhecimento, por parte dos cidadãos que ocupam determinado território, de que o governo estabelecido é capaz de protegê-los, em todos os sentidos da palavra, e de administrar os recursos públicos visando o bem comum. Sem essa simples relação de confiança, a organização coletiva fica seriamente ameaçada, e os conflitos e discordâncias dentro do corpo social tendem a crescer gradativamente, podendo chegar ao ponto de torná-la inviável.

Já no Estado brasileiro sob comando de Dilma Rousseff essa teoria parece não ser válida. Mesmo com sua popularidade batendo todos os recordes negativos da história, a presidente ainda arquiteta medidas completamente divorciadas do interesse geral. Mais do que isso, ela transformou o poder Executivo em um paquiderme desorientado e extremamente contraditório em relação aos princípios fundamentais de sua própria carta constitucional.

O mais recente indicativo dessa incoerência é a previsão de que cortes no orçamento do Ministério da Saúde para 2016 podem acabar com o programa Aqui Tem Farmácia Popular. Dessa forma, alguns medicamentos perderão descontos de até 90% oferecidos na rede privada credenciada. Fazem parte da lista do programa medicamentos para mal de Parkinson, glaucoma, colesterol, osteoporose, rinite, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

E esse é apenas um ponto perdido na imensa caverna em que se meteram as contas públicas federais. A partir do desequilíbrio econômico, o Planalto está deixando os brasileiros à própria sorte. O apoio oferecido ao enorme contingente de cidadãos sem recursos para suprir suas necessidades básicas é cada vez mais frágil. E quando ele se torna tão pequeno como acontece hoje, por exemplo, na saúde pública, rompe-se o vínculo entre Estado e indivíduo. Praticamente um não existe para o outro.

O artigo 6º da Constituição Federal é claro em relação aos direitos fundamentais dos brasileiros: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

É razoável considerar que o texto é a proclamação de um ideal a ser perseguido, não uma norma impositiva. Ele define as diretrizes essenciais que devem nortear a ação dos governantes em busca, principalmente, de reduzir as desigualdades. Mas o que existe no Brasil atualmente é um brutal distanciamento desse conceito.

Também é fato que a realidade não se estabelece pela simples promulgação de uma lei, especialmente quando a abordagem é tão genérica quanto nesse trecho constitucional. O que se espera dos personagens no controle do poder político nacional, entretanto, é o mínimo de disposição e capacidade para caminhar nesse sentido.

Obviamente que esse não é o caso do governo federal. A simples especulação de se interromper com um programa como o Farmácia Popular comprova o antagonismo existente entre a instituição e o interesse público. Além de representar um retrocesso administrativo, ela é um sinal enfático de desrespeito ao povo que o legitimou.

A proposta orçamentária ainda está em análise no Congresso Nacional, e medidas como essa podem ser revistas. Cabe aos parlamentares impedir injustiças contra os brasileiros. Mas também continuamos esperando, ao menos, gestos da Presidência República verdadeiramente orientados e comprometidos com a proteção da nação.

 

Júlio Delgado 03/10/2015