Artigo – Impeachment e ideologia

A possibilidade de abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional provocou turbulências inevitáveis no ambiente político brasileiro nas últimas semanas. E embora ela ainda esteja restrita ao campo do provável, a tentativa de deposição da mandatária do poder Executivo gerou um confronto entre forças antagônicas da sociedade que pode ser perigoso para o futuro do país. Excessivamente contaminado pelo discurso ideológico, o debate está colocando em segundo plano as normas constitucionais e contagiando a opinião pública com ideias sustentadas basicamente nas cores partidárias. Ao invés de esclarecer, ele confunde o cidadão, acirra os ânimos e pode causar traumas difíceis de serem superados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes definiu bem a situação da presidente em manifestação registrada pela imprensa esta semana. Para ele, “ninguém se mantém no cargo com liminar do STF. Isso depende de legitimação democrática”. O ministro está correto. Dilma Rousseff perdeu grande parte de sua sustentação política e essa fragilidade é reflexo da insatisfação popular. Seu governo cometeu erros graves na gestão dos recursos e dos interesses nacionais, comprometeu a qualidade de vida das pessoas e colecionou impopularidade.

Motivos não faltam para sugerir que a presidente cometeu crime de responsabilidade e, dessa forma, pedir o fim de seu mandato. Das pedaladas fiscais, passando pelas suspeitas de financiamento ilícito de sua última campanha, até chegar a um possível envolvimento do governo na corrupção instalada em empresas estatais, tudo indica que Dilma Rousseff rasgou a Constituição Brasileira e, consequentemente, perdeu legitimidade.

Itamar Franco

O descontentamento, entretanto, não pode ser a única razão para derrubar a presidente. As regras democráticas devem ser respeitadas incondicionalmente, e um eventual impeachment não pode deixar dúvidas sobre sua legalidade. Caso contrário, os conflitos vão manter o país paralisado por mais tempo, e a credibilidade do Brasil será novamente afetada.

Quando Itamar Franco assumiu a Presidência da República em dezembro de 1992, em substituição ao deposto Fernando Collor, a estabilidade política foi fundamental para o país enfrentar a crise e estabelecer as bases de um novo ciclo de desenvolvimento. Daquele movimento surgiram o Plano Real e a prosperidade experimentada pelo governo Lula, em uma sequência viável principalmente porque o Brasil soube mostrar obediência aos seus princípios democráticos e gerar relações saudáveis no espaço político.

Esse mesmo caminho deve ser construído agora. Independentemente do desfecho da forte mobilização a favor do encerramento do governo petista, as normas legais devem estar acima dos argumentos ideológicos. O que está em jogo não são os interesses particulares e o futuro dos agentes políticos que protagonizam essa batalha. Está em discussão a administração do patrimônio de 200 milhões de brasileiros. São milhões de motivos que temos para conduzir esse processo com extrema transparência e seriedade.

 

Júlio Delgado 17/10/2015