Artigo – Abuso do poder econômico

O Brasil ganhou uma oportunidade de mudar as bases da estrutura política nacional e de construir um sistema menos frágil em relação às possibilidades de interferência do poder econômico nas disputas eleitorais. Em decisão tomada esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que durou quase dois anos e proibiu o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por empresas. Para os ministros do Supremo, a doação de pessoas jurídicas configura um abuso que desequilibra o processo eleitoral.

Ao justificar seu voto no julgamento, em uma frase a ministra Rosa Weber sintetizou os efeitos desse mecanismo no ambiente institucional brasileiro: “É de rigor, pois, concluir que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas”.

Sou um dos principais defensores dessa ideia no Congresso Nacional. Considero que as contribuições empresariais são uma das mais graves deficiências do nosso sistema. Elas estão na raiz dos grandes problemas enfrentados pelo país atualmente; tanto na crise econômica, quanto na política.

A excessiva comercialização do espaço político criou condições desiguais de competição entre aqueles que vivem para a política daqueles que vivem da política. Ela obriga os dirigentes partidários, e os candidatos que não têm vínculos com as corporações, a saírem de pires na mão, implorando por recursos, para sobreviver e concorrer contra os que são financiados espontaneamente por interesses particulares.

Modelo falido
Indo além da discussão exclusivamente eleitoral, os recorrentes escândalos de corrupção revelados no governo federal comprovam que esse mecanismo contamina toda a administração pública. No atual sistema, o poder econômico não compra apenas mandatos políticos; ele compra poder e influência para decidir sobre os rumos da nação. Ele adquire direitos sobre o patrimônio que pertence a 200 milhões de brasileiros.

A mudança não pode ser considerada definitiva, pois ainda existem forças no Parlamento dedicadas a manter as regras atuais. A decisão do STF, entretanto, tem o peso da maior instância jurídica do país e o mérito de reforçar e representar o pensamento de grande parte da população brasileira.

Pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgada em julho deste ano, constatou que 74% dos entrevistados se declararam contrários ao financiamento empresarial de políticos e partidos.

A alteração também não é nossa libertação de um modelo comprovadamente falido, mas é um passo significativo para garantir à população maior controle sobre suas ferramentas eleitorais. A eliminação das empresas coloca os cidadãos como protagonistas no processo que tem por objetivo escolher seus representantes para administrar o Estado.

O momento, portanto, exige empenho da sociedade e das instituições do país para garantir a efetividade da sentença. O fim das disparidades econômicas na disputa eleitoral é um princípio fundamental para o bom funcionamento da democracia. Caso contrário, as eleições continuarão sendo um espetáculo previsível, no qual o abuso do poder econômico é o principal personagem.

 

Júlio Delgado 19/09/2015