Artigo – A vontade da maioria

A Constituição brasileira aprovada em 1988, simbolicamente conhecida como Constituição Cidadã, garantiu ao Parlamento federal poderes tão abrangentes que muitos analistas chegaram a comparar o nosso modelo presidencialista ao parlamentarismo. Ao mesmo tempo em que ofereceu ao poder Executivo condições de comando da pauta política e ampla possibilidade de exercer sua força na gestão pública, a Carta Magna estabeleceu condições reais de ação do Congresso Nacional para impedir que se estabeleça um governo tirano no Brasil. Em outras palavras, por meio da representatividade parlamentar, ele garantiu que o governo permaneça em poder da sociedade, e que prevaleça a vontade da maioria nas questões nacionais.

Apesar das graves imperfeições do corpo político, o sistema definido pela Constituição já demonstrou no mandato de Fernando Collor que a impopularidade tem poderes para derrubar um presidente; e que o caminho é o Congresso Nacional. A razão legal do impeachment de Collor foi a compra de um Fiat Elba com recursos ilícitos, mas a motivação foi o descontentamento popular refletido no Parlamento.

Podemos fazer análise semelhante em relação à crise enfrentada neste momento pela presidente Dilma Rousseff. O que move as forças políticas defensoras do fim do mandato da petista é um estridente grito que vem da opinião pública. Se a proposta de impeachment não tivesse respaldo sólido na sociedade, esse movimento não teria o mesmo impacto.

O Legislativo é, portanto, a principal instância de exercício da soberania popular. Mais uma vez, ressalvando suas inúmeras e evidentes falhas, institucionalmente ele cumpre função extremamente importante em nossa estrutura política. Defender seus princípios e conceitos equivale a sustentar os fundamentos e os valores da democracia.

Seguindo essa linha de raciocínio, é impossível não sentir incômodo com a situação do deputado Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados. Após as graves denúncias apresentadas à Justiça brasileira contra ele, sua gestão à frente da Casa do Povo ficou completamente comprometida.

Não se trata de admitir que o parlamentar é culpado. Considero imprudente, inclusive, um pedido de cassação de seu mandato; pois o que existem são acusações, não condenações. O deputado tem o direito de se defender, e o Congresso tem a obrigação de lhe garantir essa prerrogativa. Mas o exercício do cargo de presidente exige completa ausência de interesses pessoais e dedicação plena às suas atribuições. Cunha, neste momento, possui motivações conflitantes com a missão da Câmara.

O melhor para o Brasil é que esse episódio encontre um desfecho rapidamente, pois ele gera implicações também em nossa recuperação econômica. O Congresso é imprescindível na discussão e definição das medidas de ajustes das contas públicas, e uma crise política que atinge o presidente da Câmara dos Deputados certamente contamina todo o processo.

De qualquer forma, a história recente do país já nos mostrou que aquilo que pode parecer subjetivo sobre a teoria política, como a soberania popular, ocorre naturalmente no mundo real. Por meio do Congresso, e fundamentada na Constituição, a sociedade sempre encontra um meio de fazer valer a vontade da maioria nas questões mais relevantes. Certamente não será diferente nesse caso.

 

Júlio Delgado 24/10/2015