Artigo – A hora de Cunha chegou

Eduardo Cunha passou os últimos seis meses manipulando a estrutura política do país para sustentar o poder institucional que moralmente e eticamente havia perdido há muito mais tempo. Entre intimidações, convocações questionáveis e recursos absurdos, Cunha atropelou os procedimentos regimentais na Câmara e fez o Legislativo brasileiro virar piada internacional. Tanta disposição para o malfeito, entretanto, não foi suficiente para vencer a justiça. Em decisão inédita na história do Brasil, o STF acatou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e afastou Cunha do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara. Os ministros do STF concluíram, por unanimidade, que o parlamentar usou o mandato e o cargo de presidente da Casa para atrapalhar as investigações sobre o envolvimento dele com o esquema de corrupção da Petrobras no Conselho de Ética da Câmara.

A decisão atende à vontade de grande parte dos brasileiros. Segundo a última pesquisa Datafolha, 77% da população deseja a cassação do mandato de Cunha, o que vai implicar na perda do foro privilegiado e dos direitos políticos dele. Agora, é a vez de o Parlamento começar a reescrever sua participação nesse triste episódio da política nacional. O Conselho de Ética não pode mais retardar a análise das denúncias, resultantes da Operação Lava Jato, que pesam contra Cunha. Temos a obrigação de acelerar o processo e, em seguida, votar pela cassação do seu mandato no plenário da Câmara.

Na decisão liminar do ministro Teori Zavascki, referendada pelos outros dez magistrados, ele argumenta: “Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o Deputado Federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas. Pelo contrário, o que se extrai de um contexto constitucional sistêmico é que o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos”.

A Câmara não tem como ignorar o recado que vem da interpretação do Poder Judiciário para esse caso. O afastamento de Cunha está sendo imposto pela sociedade de maneira lúcida e legítima. A presença dessa figura no parlamento é uma aberração e representa grande risco à ordem institucional do país. Ele precisa ser eliminado do cenário político brasileiro, junto com seu deplorável e criminoso modelo de atuação parlamentar.

Há muito tempo defendo a cassação de Eduardo Cunha, neste espaço e em diversas manifestações no Congresso. Sigo com esse objetivo, ao lado de outros parlamentares, até que essa seja página virada em nossa história. Ao mesmo tempo precisamos olhar para o novo quadro que começa a ser desenhado com o também provável impeachment da presidente Dilma Rousseff. Está sendo construído um novo momento para o Brasil, e ele não pode ser elaborado com base nos erros cometidos em nosso passado recente. É preciso que o processo seja conduzido com responsabilidade, honestidade e total transparência. Chegou a hora de Cunha, e de uma grande mudança para o Brasil.

 

Júlio Delgado 07/05/2016