Aprovado projeto de lei que cria programa emergencial para o setor de eventos

O Plenário da Câmara Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (03.03), o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), e coautoria do deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), entre outros, o projeto cria mecanismos para que o setor se mantenha ativo durante o período de pandemia.

Entre as propostas aprovadas no projeto de lei, que agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), está a que permite o parcelamento de tributos a longo prazo. Entre eles, O FGTS dos colaboradores. Conforme o texto, o parcelamento poderá ser feito em até 120 vezes, sendo o primeiro vencimento para o último dia do mês em que houver a permissão para que a empresa retome suas atividades. A redução de multas e juros é de 70%, e 100% para os encargos legais.

Além disso, o Perse cria a obrigação para que as instituições financeiras federais disponibilizem linhas de crédito, com condições especiais, para capital de giro e fomento das atividades das empresas.

A disponibilização deste recurso se dará com a seguinte condição: carência de 24 meses e, no mínimo, 144 meses para quitação com reajuste da liquidação pela taxa Selic adicionada a, no máximo, 3,5% de juros ao ano.

Para Júlio Delgado, coautor do projeto, a aprovação dar voz ao setor econômico mais prejudicado com a pandemia do novo coronavírus. “Eles estão há um ano sem qualquer faturamento, mantendo, muitas vezes, os encargos trabalhistas e acumulando dívidas de impostos. Damos esperança para um setor que emprega milhares, em um momento de tanta angústia e sofrimento.”

O projeto de lei pode ser acessado clicando aqui